Prefeituras de Ouro Preto e Mariana estão inadimplentes há anos.

O Ecad cobra dívidas de prefeituras mineiras por direitos autorais de músicas no Carnaval.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) revelou que as prefeituras de Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais, estão em débito há anos em relação aos direitos autorais de músicas tocadas em eventos públicos de Carnaval. A situação levou o órgão a se preparar para ações judiciais contra os municípios.

Contexto sobre Direitos Autorais e sua Importância

A Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) determina que os autores devem ser remunerados sempre que suas obras musicais forem executadas publicamente. Isso inclui eventos como o Carnaval, que atraem grandes públicos e envolvem diversas apresentações musicais. A cobrança do Ecad se fundamenta na necessidade de garantir que os músicos e compositores recebam pela exploração de suas obras, o que é crucial para a sustentabilidade da indústria musical.

Em Ouro Preto, a inadimplência se estende por quase 20 anos, enquanto em Mariana, a dívida cresce há mais de uma década. O Ecad estima que a dívida de Ouro Preto pode alcançar R$ 2 milhões, enquanto Mariana se aproxima de R$ 1 milhão. O cumprimento dessas obrigações é considerado vital para a valorização e a proteção dos direitos dos artistas.

Detalhes da Cobrança e Tentativas de Negociação

Conforme informações de Enio Medeiros, gerente regional do Ecad em Minas Gerais, o órgão tentou resolver a situação amigavelmente com as prefeituras. Em 2025, houve um acordo com Ouro Preto para parcelar a dívida, mas os pagamentos não foram efetuados. Isso demonstra uma falta de comprometimento por parte das administrações, que são responsáveis pelo pagamento de direitos autorais assim como fazem com outras despesas de eventos, como montagem de palco e cachês.

Além da cobrança relacionada ao Carnaval, o Ecad aponta que as prefeituras de Ouro Preto e Mariana também estão inadimplentes em eventos públicos ao longo do ano, o que agrava ainda mais a situação. O valor devido em eventos gratuitos é calculado com base no custo musical, incluindo despesas com som e infraestrutura.

Consequências e Oportunidades

A inadimplência pode levar a sérias consequências não apenas para as prefeituras, que poderão enfrentar ações judiciais, mas também para a comunidade artística que depende dessa remuneração. O Carnaval, um dos eventos culturais mais significativos do Brasil, pode ser impactado por essa situação, dificultando a realização de futuras festividades. Ouro Preto conta com mais de 25 blocos na programação oficial de 2026, enquanto Mariana tem 15, e a incerteza sobre o pagamento dos direitos autorais pode criar tensões no planejamento desses eventos.

As prefeituras foram contatadas, mas não responderam até a publicação desta matéria. A situação continua a se desdobrar e o Ecad está firmemente posicionado para garantir que os direitos dos artistas sejam respeitados.

Essa cobrança do Ecad levanta questões sobre a responsabilidade das administrações em assegurar que os direitos autorais sejam respeitados e pagos, contribuindo para o fortalecimento do setor cultural.

Fonte: www.metropoles.com