Apoio ao papel do Congresso em questões tributárias e comerciais

O Wall Street Journal advertiu que aprovar tarifas de Trump pode ser desastroso para o país e seu sistema constitucional.

O Wall Street Journal advertiu a Suprema Corte em 3 de outubro de 2023 que aprovar as tarifas de Donald Trump pode ser desastroso para o país e seu sistema constitucional. O editorial ressalta que a decisão em questão pode afetar profundamente a política econômica do presidente e critica a alegação de Trump de que uma decisão contrária o rebaixaria a “status quase de Terceiro Mundo”.

Poder do Congresso em tributação

O editorial argumenta que a verdadeira calamidade seria uma decisão que legitimasse a ideia de que qualquer presidente pode ser o “Rei das Tarifas”. A imposição de tarifas unilaterais pelo presidente desde abril tem gerado controvérsia, pois tais tarifas são, na essência, impostos que os consumidores americanos devem arcar. O artigo enfatiza que o Artigo I da Constituição confere ao Congresso o poder sobre a tributação e o comércio exterior, que não pode ser ignorado.

Justificativas questionáveis

Embora a administração defenda que as tarifas são legais sob a International Emergency Economic Powers Act, o editorial do Journal destaca que o país enfrenta déficits comerciais há 50 anos e que as mortes por fentanil estão em declínio. Isso levanta a questão: como essas situações se qualificam como “emergências nacionais”? Dois tribunais inferiores já decidiram que a lei não concede a Trump o poder de contornar o Congresso para impor tarifas unilateralmente, embora as tarifas ainda permaneçam em vigor durante o processo de apelação.

Implicações para o futuro

O presidente tem ajustado as tarifas para pressionar países estrangeiros, como demonstrado quando aumentou a tarifa sobre produtos canadenses devido a um anúncio que não lhe agradou. O Wall Street Journal alerta que essa forma de tributação arbitrária sem representação é exatamente o que os Framers da Constituição tentaram evitar ao atribuir o poder sobre impostos e comércio ao Congresso. A discussão continua, e a repercussão dessa decisão da Suprema Corte poderá moldar a política econômica do país nos próximos anos.