O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria de um processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi comunicada em um despacho neste sábado (12), no qual Fachin também remeteu à presidência da Corte processos que tratam sobre o Banco Master e fraudes relacionadas ao INSS.
O encaminhamento do caso a Fachin ocorreu após uma decisão do ministro André Mendonça, que já havia enviado o processo para análise. Essa ação segue uma determinação anterior do presidente do STF, que estipulou que investigações que envolvem ministros da Corte devem ser submetidas à Presidência.
Fachin decidiu que a sessão programada para terça-feira será restrita ao exame do caso que envolve Moraes e Vorcaro. Esta sessão está marcada para começar às 10h e o plenário deverá deliberar sobre a existência de indícios suficientes para a abertura de uma investigação que examine uma suposta relação entre o ministro e o banqueiro.
Um dos pontos centrais do processo é um contrato de R$ 131 milhões firmado entre a esposa de Moraes e o Banco Master, que previa a atuação em inquéritos da Polícia Federal. Além disso, Fachin também assumiu a relatoria de processos relacionados ao Banco Master e investigações sobre descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS.
Os procedimentos que Fachin agora relata incluem petições e processos que tratam de descontos nos pagamentos a aposentados e pensionistas. Esta questão está ligada a uma das investigações que envolve o Banco Master, que resultou na elaboração de um relatório da Polícia Federal, com base em conversas entre Vorcaro e Moraes, além de outros pedidos relacionados ao procedimento.
O caso apresentou novos desdobramentos neste fim de semana, quando Fachin determinou que a Polícia Federal forneça informações sobre a custódia e o estado do celular de Vorcaro, de onde foram extraídos dados que estão sendo utilizados na investigação.
