O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu não acolher um pedido de quatro senadores que solicitavam o afastamento do Ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação referente à instalação da CPI do Banco Master. A solicitação foi feita pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Os senadores argumentaram que Nunes Marques deveria ser considerado suspeito para atuar no mandado de segurança que visa à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual tem como objetivo investigar operações vinculadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. No entanto, na decisão assinada na última quarta-feira (3), Fachin destacou que o pedido foi protocolado fora do prazo estipulado pelo regimento interno da Corte, inviabilizando sua análise.
Fachin esclareceu que o mandado de segurança foi distribuído ao Ministro Kassio Nunes Marques no dia 26 de março deste ano, enquanto a arguição de suspeição foi apresentada apenas em 12 de maio. O regimento do STF determina um prazo de cinco dias após a distribuição do processo para que a imparcialidade do relator possa ser questionada. "Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade", afirmou Fachin.
No pedido enviado ao Supremo, os senadores sustentaram que novos fatos relacionados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, reforçariam a necessidade do afastamento do ministro. Eles mencionaram medidas cautelares impostas pelo STF contra o Senador Ciro Nogueira (PP-PI), argumentando que Nogueira teria interesse direto no desfecho da ação que busca a instalação da CPI.
Além disso, os autores do pedido insinuaram a existência de uma relação pública e histórica entre Nunes Marques e Ciro Nogueira, o que, segundo eles, comprometeria a aparência de imparcialidade necessária ao julgamento do caso. "A relação pessoal e política entre o Ministro Kassio Nunes Marques e o Senador Ciro Nogueira não é episódica nem recente. Trata-se de vínculo estruturado ao longo do tempo, documentado em sucessivos momentos institucionalmente relevantes da carreira do Magistrado", afirmaram os senadores.
Apesar das alegações apresentadas, Fachin decidiu não entrar no mérito do pedido, limitando-se a considerar a questão processual. Com isso, Kassio Nunes Marques continua responsável pela condução do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado.
