A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão nesta terça-feira, dia 16. A condenação se deu em relação ao crime de coação no curso do processo, que está vinculado à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. Essa ação culminou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros que votaram pela sentença foram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, sendo que cada dia equivale a dois salários-mínimos. A condenação será cumprida em regime semiaberto, conforme determinado pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Moraes destacou a existência de elementos que comprovam a prática do crime de coação, conforme apontado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Eduardo Bolsonaro foi acusado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, para criar um ambiente de instabilidade e temor, ameaçando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e contra o Brasil.
A denúncia contra Eduardo foi apresentada pela Procuradoria Geral da República, resultando em sua condição de réu no STF. A PGR argumentou que as ações do ex-deputado no exterior visavam impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre mais de 27 anos de prisão em regime domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes refutou uma preliminar apresentada pela defesa de Eduardo, que alegava proteção pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Moraes afirmou que não é função de um deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra seu próprio país. Mesmo que Eduardo estivesse no exercício do mandato, não poderia se escudar na imunidade parlamentar para justificar suas ações.
Adicionalmente, Moraes ressaltou que Eduardo reconheceu não ter comunicado a mudança de domicílio para os EUA e que sua presença no exterior tinha como objetivo evitar a Justiça. A decisão do STF reflete a gravidade das ações do ex-deputado e suas implicações na ordem democrática do Brasil.
