O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) criticou, em tom de deboche, a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que impede empresas e órgãos no Brasil de aplicarem restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países. A manifestação de Bolsonaro ocorreu através de um vídeo publicado em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira (18/8).
Na publicação, Eduardo Bolsonaro questiona a eficácia da decisão de Dino, argumentando ser óbvio que uma lei estrangeira não tem aplicação direta no Brasil. “Na verdade, o que o Dino tem que fazer é mandar a decisão dele para os Estados Unidos para ver se as agências americanas vão respeitar a decisão do juiz Flávio Dino”, provocou o deputado, adicionando que tal medida poderia ser vista como uma violação da soberania americana.
A decisão de Dino surge em um contexto onde municípios brasileiros buscam indenizações maiores em tribunais estrangeiros contra a mineradora Samarco, após o desastre de Mariana (MG). O ministro enfatizou que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas restritivas no país, visando proteger a jurisdição nacional de influências externas.
“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras […] decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, declarou Dino em sua decisão. Essa medida impede que sanções estrangeiras, como as impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, tenham efeito automático no Brasil, embora permaneçam válidas fora do país.
A decisão de Dino ressalta a soberania da jurisdição brasileira e impede a aplicação automática de medidas estrangeiras, como as sanções baseadas na Lei Magnitsky dos EUA contra Alexandre de Moraes. Essa lei visa punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos, e o governo Trump chegou a mencionar o processo contra Bolsonaro no STF, acusando a Justiça brasileira de perseguição.
