O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) formalizou um pedido inusitado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB): autorização para exercer seu mandato à distância, diretamente dos Estados Unidos. O ofício, enviado nesta quinta-feira, busca legitimar sua permanência no exterior desde março. A iniciativa ocorre após o término de sua licença parlamentar de 120 dias em 20 de julho, resultando em faltas não justificadas.

Bolsonaro justifica sua ausência alegando uma suposta “perseguição política” que o impede de retornar ao Brasil e exercer seu mandato presencialmente. Em suas redes sociais, ele argumenta que sua atuação no campo da diplomacia parlamentar exige sua presença nos EUA e defende a criação de mecanismos para sua participação remota nas atividades da Câmara, em respeito aos votos que recebeu. Ele apela para a criação de mecanismos que permitam a participação remota nas atividades da Câmara.

No documento, Eduardo Bolsonaro cita o período da pandemia de Covid-19 como precedente, quando parlamentares puderam participar virtualmente de votações e sessões. Para ele, o atual cenário político, classificado como “crise institucional”, justificaria uma medida semelhante. “Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, declarou.

O deputado alega que permanece nos Estados Unidos para buscar apoio do governo de Donald Trump para uma possível anistia a investigados pelos atos de 8 de janeiro e pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é o relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, é réu.

“Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do STF que age fora dos limites constitucionais”, afirmou Eduardo Bolsonaro, em defesa de sua permanência nos Estados Unidos. Ele reafirma que não reconhece suas faltas, não renuncia ao mandato e continua a exercer as funções que lhe foram conferidas pelo voto popular.