Mudança permitirá escolha de fornecedores por pequenos consumidores
Senador Eduardo Braga propõe a abertura do mercado de energia para pequenos consumidores em nova medida.
Em 28 de outubro de 2025, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2024, apresentou uma proposta que visa abrir o mercado de energia para consumidores de baixa tensão. Essa mudança permitirá que residências, pequenos comércios e pequenas indústrias escolham seus fornecedores de energia, ao invés de depender exclusivamente das distribuidoras locais, como a Neoenergia e a Enel.
Adiamento da votação
Na terça-feira (28/10), a comissão mista que analisa a MP decidiu adiar a votação do relatório, com um pedido de vista para dar mais tempo aos parlamentares. A análise da proposta deve ser retomada em 29 de outubro, e o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro para que não perca a validade.
Implicações para os consumidores
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a medida em 2025, todos os consumidores poderão escolher livremente seus fornecedores de energia a partir de 2028. Já em 2027, essa possibilidade pode ser estendida a indústrias e comércios. Isso representa uma mudança significativa, uma vez que atualmente o mercado livre de energia é acessível apenas a grandes consumidores, como grandes indústrias e hospitais.
Contexto do mercado de energia
No Brasil, a proposta de abertura do mercado tem o potencial de trazer maior competitividade e melhores tarifas para os consumidores, que poderão comparar e optar por opções mais vantajosas. Essa mudança é parte de uma discussão mais ampla sobre a reforma do setor elétrico, que busca atender a demanda crescente e modernizar a infraestrutura energética do país.
