Conhecer as atribuições do chefe do Executivo é passo essencial para o voto consciente e para o fortalecimento da democracia

Com a aproximação das eleições de 2026, compreender o papel do Presidente da República torna-se fundamental para o eleitor brasileiro. O cargo concentra atribuições que influenciam a economia, as políticas públicas e o funcionamento do Estado, com reflexos diretos no cotidiano da população. O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo Federal, e ocupa o posto mais elevado da administração pública nacional. Entre suas responsabilidades estão a coordenação dos ministérios, das empresas públicas e das autarquias, além da definição das diretrizes que orientam as políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento social.

Segundo Claudio Matos, advogado e cofundador da Kultivi, maior plataforma de ensino gratuito do Brasil, compreender essas atribuições é essencial para a participação democrática. “O presidente exerce grande influência, mas não governa sozinho. Há limites institucionais claros, fiscalização constante e a necessidade de diálogo com o Congresso, o Judiciário e a sociedade. Quando o eleitor entende esse funcionamento, consegue avaliar melhor promessas, resultados e responsabilidades”, afirma.

Na prática, o presidente atua como gestor da máquina pública federal. Cabe a ele garantir a execução das leis, supervisionar programas governamentais e alinhar as ações dos diferentes órgãos da União aos objetivos estratégicos do governo. “Suas decisões e declarações também têm impacto direto na economia, influenciando indicadores como inflação, taxa de juros, investimentos e confiança do mercado. Entre as funções centrais do cargo estão o planejamento e a execução do orçamento da União”, destaca Matos. Todos os anos, o governo federal envia ao Congresso Nacional a proposta orçamentária que define quanto e onde os recursos públicos serão aplicados. Após a aprovação legislativa, o presidente autoriza os repasses e acompanha a execução, assegurando que os recursos cheguem a serviços essenciais, como escolas, universidades, hospitais, obras de infraestrutura e programas sociais.

O presidente também exerce papel relevante no processo legislativo. Ao receber projetos aprovados pelo Congresso, pode sancionar ou vetar total ou parcialmente as propostas. O veto presidencial funciona como instrumento de controle, evitando a promulgação de leis consideradas inconstitucionais ou contrárias ao interesse público. Além disso, em situações de urgência e relevância, o chefe do Executivo pode editar medidas provisórias, que passam a ter força de lei imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Legislativo em até 120 dias para continuarem válidas.

Outra atribuição de grande impacto é a nomeação de ministros e de autoridades para cargos estratégicos, como dirigentes de agências reguladoras, empresas estatais e embaixadores. Essas escolhas influenciam diretamente a condução das políticas públicas, a estabilidade administrativa e a relação do governo com diferentes setores da sociedade. “No cenário internacional, o presidente representa oficialmente o Brasil, participando de cúpulas, negociando acordos e firmando tratados com outros países. Esses atos, no entanto, também passam pelo crivo do Congresso Nacional, reforçando o equilíbrio entre os Poderes. Já no campo da defesa, o presidente atua como Comandante Supremo das Forças Armadas, sendo responsável por garantir a soberania nacional e a segurança do Estado, sempre dentro dos limites constitucionais”, explica o especialista.

Em momentos de crise — como desastres naturais, emergências sanitárias ou instabilidades econômicas —, o presidente coordena ações emergenciais, libera recursos, articula ministérios e define estratégias para reduzir impactos sociais e econômicos. Ao mesmo tempo, espera-se que o governo federal planeje políticas de longo prazo voltadas à redução das desigualdades e à melhoria da qualidade de vida da população.

Embora muitas decisões pareçam distantes do cidadão comum, seus efeitos chegam aos municípios por meio de repasses, programas federais e políticas públicas. Investimentos em educação refletem nas escolas locais; recursos para a saúde fortalecem o atendimento básico; programas habitacionais e de crédito impactam diretamente famílias de diferentes regiões do país.

“Avaliar a atuação de um presidente envolve observar a coerência entre discurso e prática, a transparência na gestão dos recursos públicos, a capacidade de resposta em crises, o respeito às instituições e os resultados concretos entregues à população. Esse acompanhamento fortalece o controle social e contribui para uma democracia mais sólida”, ressalta Matos.

Curso gratuito – Direito Eleitoral Descomplicado

Como forma de ampliar o acesso à informação e contribuir para a formação cidadã, a Kultivi disponibiliza gratuitamente o curso Direito Eleitoral Descomplicado. A proposta é apresentar, de maneira clara e acessível, os principais conceitos e regras que estruturam o sistema eleitoral brasileiro, aproximando o Direito Eleitoral do cotidiano da população. O curso explica, sem o uso excessivo de termos técnicos, como funcionam as eleições no Brasil, desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos eleitos. O conteúdo aborda ainda o papel dos partidos políticos, as regras para campanhas eleitorais, propaganda, cotas de gênero, inelegibilidades e os diferentes tipos de abuso de poder que podem comprometer a legitimidade do processo democrático.

Entre os temas trabalhados estão os direitos políticos, os tipos de voto existentes no país, os critérios de elegibilidade, a organização interna dos partidos, as convenções partidárias, a escolha de candidatos e os limites legais da atuação eleitoral. O curso também discute a soberania popular e os mecanismos que garantem a lisura das eleições. Com carga horária total de seis horas, as aulas utilizam exemplos práticos, situações do dia a dia e analogias que facilitam a compreensão de assuntos complexos. O curso é indicado para estudantes de Direito, candidatos à OAB, concurseiros e qualquer cidadão interessado em compreender melhor o funcionamento das eleições, dos partidos e da democracia brasileira.

De acordo com Matos, a iniciativa busca democratizar o conhecimento. “Informação de qualidade é um dos pilares da democracia. Ao oferecer um curso gratuito e acessível, a Kultivi contribui para que mais pessoas entendam as regras do processo eleitoral e participem de forma crítica e consciente”, completa Matos.