Comissão discutiu exigências para a profissão, mas optou por não aprovar novas restrições
A CAS rejeitou emenda que exigia habilitação para cerimonialistas, limitando a atuação de profissionais com experiência.
Regulamentação da profissão de cerimonialista: emenda rejeitada pela CAS
Na quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou uma emenda à proposta que regulamenta a profissão de cerimonialista. A emenda foi apresentada pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que sugeriu a exigência de habilitação para o exercício da profissão, mas sua proposta não foi aceita pelo relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Proposta original e emenda proposta
O Projeto de Lei 4.967/2023, elaborado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já possuía aprovação na CAS e na Comissão de Educação (CE). A emenda de Dueire exigia que os cerimonialistas comprovassem uma das seguintes condições: diploma de curso superior com conteúdo de cerimonial e protocolo, certificado de curso de qualificação ou experiência mínima de dois anos na área. No entanto, Veneziano argumentou que a imposição de uma habilitação poderia restringir indevidamente a atuação de profissionais que já possuem vasta experiência.
Argumentos sobre a rejeição da emenda
O relator, Veneziano Vital do Rêgo, defendeu que muitos cerimonialistas adquiriram conhecimentos práticos e habilidades interpessoais fora de cursos específicos. Ele ressaltou que a natureza da profissão envolve a capacidade de lidar com diferentes tipos de eventos e que muitos profissionais têm trajetórias consolidadas, tornando desnecessária a exigência de uma habilitação formal.
Atribuições da profissão de cerimonialista
O texto original do projeto estabelece as atividades e atribuições dos cerimonialistas, que incluem planejamento, execução e consultoria em cerimoniais. A proposta também determina uma jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária por meio de convenções coletivas. Além disso, os cerimonialistas terão responsabilidades que envolvem a elaboração de orçamentos, estudos de viabilidade técnica e financeira, fiscalização das atividades e consultoria especializada.
Próximos passos para a proposta
Com a rejeição da emenda, o projeto agora retorna ao Plenário do Senado para novas discussões e possíveis votações. A proposta de regulamentação busca assegurar os direitos e deveres dos cerimonialistas, proporcionando uma estrutura mais formal para a atuação desses profissionais. A decisão da CAS é um passo importante na busca por reconhecimento e valorização da profissão, refletindo a necessidade de um marco regulatório que contemple a diversidade de experiências dos cerimonialistas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
