Projeto prevê restrições para firmas estrangeiras com histórico de exploração laboral
Projeto que pode ser votado na CRE proíbe empresas brasileiras de negociar com firmas estrangeiras condenadas por trabalho escravo.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) pode votar em 2026 o projeto de lei 2.203/2023, que tem como objetivo proibir empresas brasileiras de estabelecerem relações comerciais com empresas estrangeiras condenadas por exploração do trabalho escravo ou análogo à escravidão, conforme as leis vigentes nos países onde estão sediadas.
Contexto do projeto
De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto já recebeu aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o que demonstra um avanço nas discussões acerca da responsabilidade do Brasil em promover o comércio justo e ético no âmbito internacional. A proposta busca alinhar as práticas comerciais brasileiras com os princípios de direitos humanos e combate à exploração laboral.
Impactos esperados
Caso aprovado pela CRE, o projeto poderá impor restrições significativas às operações comerciais de empresas brasileiras, obrigando-as a verificar antecedentes de seus parceiros internacionais quanto à ocorrência de trabalho escravo. Essa medida pretende desestimular práticas abusivas e incentivar a responsabilidade social corporativa nas cadeias globais de produção.
Desafios na implementação
A adoção desta legislação exigirá a criação de mecanismos eficazes para a investigação e comprovação das condenações judiciais das empresas estrangeiras, além de garantir que tais informações sejam atualizadas e acessíveis às empresas brasileiras. Também será necessário um esforço conjunto entre órgãos governamentais e entidades de fiscalização para assegurar a aplicação da norma.
Debates no Senado
A votação na Comissão de Relações Exteriores deve contemplar análises sobre possíveis impactos econômicos e diplomáticos, ponderando a importância do combate ao trabalho escravo com a manutenção de relações comerciais estratégicas. O projeto representa um passo importante na busca por uma economia baseada em princípios éticos e respeito aos direitos humanos.
