Na segunda-feira, 13, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, se reuniu com Edson Fachin, presidente do STF, e outros membros do Judiciário para discutir o projeto de lei 429/2024, que atualiza as custas processuais. O senador Rodrigo Pacheco, cotado para uma vaga no STF, participou do encontro, que também abordou a criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e isenções para entes públicos e pessoas sem recursos. O presidente Lula ainda não definiu o novo ministro do STF.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o presidente do STF e outros membros do Judiciário para discutir a atualização das custas processuais.
Na segunda-feira, 13, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniu em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. O encontro teve como foco a discussão do projeto de lei 429/2024, que visa atualizar os valores das custas processuais da Justiça Federal. Também estava presente o senador Rodrigo Pacheco, cotado para a vaga no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, e que conta com o apoio de Alcolumbre para ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Importância do projeto de lei
O PL 429/2024, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, busca atualizar as faixas de cobrança das custas processuais, estabelecendo novos valores conforme o tipo de processo. Além disso, a proposta cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), que será utilizado para financiar a construção e reforma de prédios, aquisição de veículos e equipamentos, e capacitação de magistrados e servidores. O encontro também abordou isenções no pagamento de custas para entidades públicas e cidadãos que comprovem a falta de recursos.
Diálogo entre os poderes
Alcolumbre destacou a importância do diálogo entre as instituições e reafirmou o respeito ao Poder Judiciário. Segundo ele, o encontro foi marcado por um diálogo aberto e pela parceria institucional em busca do melhor para o Brasil. Além das custas processuais, discutiu-se a regulamentação da emenda constitucional sobre a Relevância, que disciplina os recursos especiais no STJ.
Próximos passos
O projeto de lei agora segue para análise dos senadores, onde um texto alternativo com os percentuais definidos para repasses ao CNJ, MPU e DPU será encaminhado ao relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A decisão sobre o novo ministro do STF, conforme o presidente Lula, será tomada após seu retorno ao Brasil, sem definição se será um homem ou uma mulher.
