A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei ambicioso, visando impulsionar a instalação de sistemas fotovoltaicos em propriedades de agricultores familiares e de cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa, batizada de Programa Luz do Sol, surge como uma alternativa para reduzir custos, fomentar a sustentabilidade e fortalecer o setor agrícola.
O programa contará com um leque diversificado de fontes de financiamento. Estão previstos recursos do Orçamento destinados à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), uma parcela da arrecadação proveniente de loterias, a possibilidade de empréstimos junto a bancos e fundos, e a alocação de verbas de programas já existentes voltados para a eficiência energética e energia renovável social. A ENBPar será a responsável pela gestão financeira e operacional do programa.
Um dos pontos de destaque da proposta é a destinação de 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, ao Programa Luz do Sol. Esse percentual será retirado do montante atualmente destinado ao Ministério do Turismo, que passará a receber 20,4% do produto da arrecadação. A medida propõe uma alteração na Lei 13.756/18, que regulamenta a destinação dos recursos arrecadados pelas loterias.
A proposta também abre caminho para que bancos públicos, privados e de fomento, além de outras instituições financeiras e fundos públicos ou privados, disponibilizem linhas de crédito específicas para o financiamento do programa.
Segundo o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o incentivo à instalação de energia solar tem o potencial de reduzir os custos tanto para o usuário residencial quanto para o produtor rural, impulsionar o desenvolvimento de cadeias tecnológicas nacionais, mitigar os impactos das crises climáticas e fortalecer a agricultura familiar.
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
