A Engie protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitações para revogar as autorizações de 17 usinas fotovoltaicas que fariam parte dos complexos Campo Largo Solar, localizado na Bahia, e Santo Agostinho Solar, no Rio Grande do Norte. A decisão, conforme expresso nos documentos enviados à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE), é atribuída ao agravamento dos cortes de geração renovável, conhecidos como curtailment, além de restrições enfrentadas para o escoamento da energia produzida.
No que diz respeito ao complexo Campo Largo Solar, a Engie requereu a revogação das autorizações das usinas Campo Largo Solar 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11 e 12, que haviam sido autorizadas pela Aneel em março de 2023. Os nove empreendimentos fazem parte de um conjunto fotovoltaico maior e tiveram suas autorizações concedidas através das Resoluções Autorizativas nº 14.095 a 14.103.
Para o complexo Santo Agostinho Solar, a companhia solicitou o cancelamento das autorizações das usinas Santo Agostinho Solar 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9 e 10, que são parte de um total de 12 parques autorizados pela Aneel em junho de 2022, conforme as Resoluções Autorizativas nº 12.180 a 12.191. Os pedidos foram formalizados pelo diretor-executivo da Engie, Fernando Aires de Alencar, e pelo diretor técnico-operacional, Eduardo Luiz Piccoli, sendo encaminhados à Aneel nos dias 18 e 19 de junho de 2026.
Em suas justificativas, a Engie destaca que o setor elétrico enfrenta um aumento significativo e recorrente dos cortes de geração, especialmente em regiões com alta concentração de empreendimentos renováveis. Apesar de os projetos estarem tecnicamente preparados para operar, as limitações sistêmicas têm dificultado a plena injeção de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), o que afeta a previsibilidade das receitas e compromete a viabilidade econômico-financeira inicialmente prevista.
Além disso, a empresa ressalta que essa situação gera um ambiente de incerteza para novos investimentos em geração renovável, prejudicando a estabilidade necessária para o desenvolvimento de projetos no médio e longo prazo. Nos documentos apresentados, a Engie enfatiza que a decisão de desistir dos empreendimentos deve ser considerada em razão dessa "conjuntura excepcional", que impõe barreiras objetivas à inserção plena das usinas no mercado.
A geradora também informou à Aneel que os projetos não realizaram comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e que não firmaram Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) ou Contratos de Conexão à Transmissão (CCT), condições que estão previstas na Resolução Normativa nº 1.071/2023 para pedidos de revogação de outorga.
