Principais pontos em debate e como se informar corretamente

O projeto de reforma do Código Civil, em análise no Senado, visa atualizar a legislação à realidade digital e proteger direitos de herança.

Em 7 de novembro de 2025, o Senado discute o Projeto de Lei 4/2025, que tem como objetivo reformar o Código Civil. O texto, proposto por uma comissão de juristas, visa atualizar a legislação para refletir as novas realidades digitais e regulamentar a herança digital, uma questão importante em um mundo cada vez mais tecnológico.

Principais mudanças propostas

A reforma busca criar regras claras para a herança digital, assegurando que bens digitais, como milhas aéreas e criptomoedas, sejam transmitidos aos herdeiros. Além disso, o projeto regulamenta o uso de plataformas digitais, garantindo proteção aos direitos dos usuários, como a remoção de conteúdos ofensivos.
Outra proposta relevante é o divórcio unilateral, permitindo que uma das partes solicite o divórcio diretamente em cartório, embora essa regra ainda esteja em debate. Também se destaca a proteção dos direitos dos animais, que agora seriam reconhecidos como seres sencientes, o que pode impactar casos de guarda de pets em divórcios.

Parentalidade e desinformação

O texto não revoga a Lei da Alienação Parental, mas atualiza o termo “poder familiar” para “autoridade parental”. Importante ressaltar que o projeto não reconhece uniões poliafetivas, como muitos rumores afirmam. O jurista Flávio Tartuce enfatiza a necessidade de se informar em fontes seguras e evitar a propagação de fake news sobre o assunto.

Participação da sociedade

O PL 4/2025 está em análise em uma comissão temporária no Senado, onde serão realizadas audiências públicas. A sociedade é convidada a participar do debate, contribuindo com informações e opiniões através do Portal e-Cidadania. O Senado Verifica também está à disposição para esclarecer informações duvidosas sobre a reforma, ressaltando a importância de se informar de maneira correta.