Ex-presidente pode progredir para regime semiaberto a partir de 2023; conheça os detalhes legais.
Migração de Jair Bolsonaro ao regime semiaberto depende de critérios específicos; entenda as regras.
Jair Bolsonaro e a possibilidade de migração ao semiaberto
Em 3 de dezembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda a possibilidade de migração para o regime semiaberto, uma mudança que poderá ocorrer a partir de 23 de abril de 2033. Essa migração ao semiaberto depende de critérios penais específicos, que devem ser atendidos durante o cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um Atestado de Pena a Cumprir, esclarecendo os trâmites necessários.
Detalhes sobre a pena e o cumprimento
Apesar de Jair Bolsonaro ter iniciado o cumprimento da pena definitiva em 25 de novembro, a Vara de Execuções Penais considerou tempo que ele passou em prisão domiciliar anteriormente, entre 4 de agosto e 22 de novembro. Essa decisão foi tomada mesmo que a prisão domiciliar tenha sido determinada em um processo distinto. A progressão de pena é um fator crucial para a defesa do ex-presidente, que argumenta sobre as condições entendidas como risco à sua saúde.
Requisitos para a progressão de regime
Os critérios para a migração ao semiaberto são detalhados na legislação penal vigente. No caso de crimes sem violência ou grave ameaça, é necessário que pelo menos 16% da pena tenha sido cumprida. Já para crimes que envolvem violência, o mínimo exigido é de 25%. Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado, como golpe de Estado e organização criminosa armada, exigem esse percentual mais elevado, devido às qualificadoras de violência.
Saúde e defesa: pressão pela prisão domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro pleiteia a prisão domiciliar, alegando que a saúde do ex-presidente se encontra fragilizada após diversas cirurgias. Os advogados afirmam que há um quadro de saúde preocupante, incluindo episódios de falta de ar e soluços gastroesofágicos. Se o pedido de prisão domiciliar não for aceito, a defesa terá que esperar pela progressão ao regime semiaberto, que depende dos critérios previamente mencionados.
Futuro e desdobramentos legais
O tempo de cumprimento da pena pode ser ajustado, considerando a possibilidade de abatimento do período já cumprido em prisão domiciliar. O cálculo para a progressão de regime será, portanto, complexo, envolvendo a totalidade da pena de 27 anos e três meses. O caminho para a migração ao semiaberto está longe de ser simples e requer atenção a cada detalhe legal.
Conclusão
A migração ao semiaberto para Jair Bolsonaro depende de uma série de critérios legais e do cumprimento de prazos estabelecidos. A situação é acompanhada de perto pelo STF e pela opinião pública, e mudanças nesse cenário jurídico podem impactar não apenas o ex-presidente, mas também as implicações políticas do País. Estaremos atentos aos próximos desdobramentos deste caso que continua a gerar debates e críticas em diversas esferas da sociedade.
