Nova lei sancionada permite adesão a partir de 2026

A nova lei permite que escolas em tempo integral no Paraná adotem o modelo cívico-militar a partir de 2026, com consultas públicas para a adesão.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei 22.741/2025, que permite a adesão das escolas de educação em tempo integral da rede estadual ao modelo cívico-militar (CCM) a partir de 2026, mediante consulta pública. Atualmente, 312 instituições já fazem parte desse modelo no Paraná, atendendo cerca de 190 mil estudantes. Desde a ampliação do CCM, entre 2021 e 2024, as escolas que aderiram apresentaram melhorias significativas nos índices de aprendizagem, redução da evasão escolar e aumento da participação familiar.

“A expansão do CCM é uma oportunidade estratégica para reforçar o vínculo dos estudantes com a escola e promover valores de cidadania e respeito mútuo, fundamentais para o desenvolvimento integral dos jovens paranaenses”, afirma Roni Miranda, secretário da Educação.

Participação da comunidade escolar

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 28 de outubro e prevê a participação ativa da comunidade escolar nas consultas públicas. Estas levarão em conta a vontade das famílias e demais integrantes das comunidades escolares. A lista das escolas que poderão aderir ao modelo ainda está em estudo, e as consultas serão precedidas de publicações oficiais.

Restrições e demanda por vagas

A nova lei mantém a proibição de participação de escolas noturnas, CEEBJAs, instituições indígenas, quilombolas e outras categorias específicas. No entanto, colégios agrícolas com mais de 150 alunos poderão ser incluídos futuramente. De acordo com Roni Miranda, essa iniciativa surge em resposta à alta demanda por vagas, com mais de 10 mil estudantes aguardando matrícula em instituições que oferecem o modelo CCM.

Exemplo de sucesso

No Colégio Estadual Cívico-Militar Beatriz Ansay, em Curitiba, a demanda cresceu significativamente desde 2023, com 1.200 alunos matriculados e mais de 500 na fila de espera. O diretor Sandro Mira Junior destaca a gratificação de saber que muitos jovens desejam estudar ali. Em Araucária, o Colégio Cívico-Militar Dias da Rocha também apresenta um alto número de interessados, com 517 alunos na fila. Mães de alunos reconhecem os benefícios da formação integral proporcionada pelo modelo.

Resultados positivos

Outro indicador do sucesso do modelo é o aumento na frequência às aulas, que está 3% acima da média das demais escolas do Estado. No Colégio Cívico-Militar Padre José Canale, em Apucarana, a presença média dos alunos subiu de 78% para 92% após a implementação do modelo. O diretor Robson Desidera atribui essa melhoria à rotina organizada e ao acompanhamento próximo dos alunos, o que os faz se sentir parte da escola.

Sobre o CCM

Implantado em 2021, o modelo cívico-militar é coordenado pela Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) e combina gestão civil com a presença de militares da reserva, contribuindo para a organização e apoio nas atividades escolares.