Nova proposta garante proteção e estabilidade durante afastamentos
A Comissão de Educação e Cultura aprovou projeto que permite ao estagiário se afastar para tratamento de saúde sem perder a vaga.
Em 4 de novembro de 2025, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou um projeto de lei que assegura ao estagiário o direito de se afastar para tratamento de saúde sem risco de desligamento do estágio. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu apoio do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e agora seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Garantias para estagiários
O PL 3.058/2024 altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para permitir que o afastamento por questão de saúde seja justificado por atestado médico, desde que o estagiário mantenha ativa sua matrícula na instituição de ensino. Essa mudança visa evitar que o estagiário seja desligado pela empresa ou órgão onde atua.
Impactos e regulamentações
O texto também estabelece que o termo de compromisso deve especificar como a licença afetará a bolsa e outros benefícios durante o período de afastamento. Caso a licença médica ultrapasse 60 dias consecutivos, o estagiário não será contado para o limite de estagiários que a empresa pode ter, equilibrando assim os interesses de ambas as partes.
Segurança jurídica e continuidade
Dr. Hiran enfatizou que essa legislação proporciona segurança jurídica e estabilidade na relação de estágio, contribuindo para a continuidade da formação do estudante. “Ao garantir que o educando não perca a oportunidade de estágio em decorrência de doença, o projeto promove maior segurança e estabilidade na relação de estágio”, afirmou.
A comissão ainda aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre um projeto que cria o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria, a ser celebrado no dia 3 de junho. Essa doença genética rara afeta a metabolização de um aminoácido essencial, sendo detectada pelo teste do pezinho nos recém-nascidos, o que é crucial para um prognóstico favorável.
