O debate sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões políticas com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema é analisado no episódio 1827 do podcast O Assunto, que discute por que a medida não diminui a criminalidade.
A análise aponta que países que adotaram a redução da maioridade penal não registraram queda nos índices de violência. Em vez disso, especialistas argumentam que a medida transfere adolescentes para o sistema prisional adulto, que já enfrenta problemas de superlotação e não demonstra capacidade de ressocialização.
O debate ocorre em meio à tramitação da PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças nas políticas de enfrentamento ao crime. A discussão envolvendo a maioridade penal integra esse contexto mais amplo de revisão das estratégias de segurança no país.
O episódio examina evidências de que a redução da maioridade penal não produz os efeitos esperados sobre a criminalidade, contrariando o argumento de que penas mais severas para adolescentes teriam efeito dissuasório. A análise reforça que o endurecimento penal, por si só, não resolve as causas da violência.
