O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado a pagar uma multa administrativa no valor expressivo de R$ 546.631,92. A decisão judicial se baseia em acusações de improbidade administrativa, decorrentes do uso indevido da estrutura pública para promover a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Vasques utilizou seu cargo de forma inadequada durante o período eleitoral. A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou, por unanimidade, o relatório do desembargador Rogério Tobias de Carvalho, relator do caso, no último dia 6 de agosto.

O desembargador Carvalho destacou que ficou “inequivocamente evidenciado na manifestação explícita de pedido de voto (‘Vote 22 – Bolsonaro Presidente’) divulgada pelo requerido na véspera do segundo turno do pleito”. Essa manifestação, segundo o relator, foi decisiva para a condenação.

Além disso, o relatório detalha o uso de uniformes, símbolos institucionais, veículos e plataformas digitais da PRF por Silvinei Vasques, bem como o emprego de recursos logísticos da instituição. “O uso de recursos do erário é, portanto, não apenas evidente, mas inegável”, frisou Carvalho, enfatizando o desvio de finalidade na utilização da máquina pública.

A multa aplicada corresponde a 24 vezes a remuneração do ex-diretor da PRF à época dos fatos. Segundo Carvalho, a fixação da multa civil no valor máximo previsto é “adequada e suficiente para alcançar os objetivos de reprovação da conduta e prevenção de novas violações”.