Naçoitan Leite, ex-prefeito de Iporá, enfrenta pena convertida em alternativas e recurso da defesa
Naçoitan Leite, ex-prefeito de Iporá, é condenado por sugerir a eliminação de Moraes e Lula.
STF condena ex-prefeito por declarações sobre eliminação de autoridades
O ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após defender a “eliminação” do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Lula, na última sexta-feira (28/11). O julgamento trouxe à tona declarações feitas por Leite entre outubro e novembro de 2022, onde ele propagou um discurso que poderia incitar uma “guerra civil” contra as autoridades mencionadas.
Detalhes da condenação e implicações
O STF decidiu pela conversão da pena de três meses em oito penas alternativas, que incluem: prestação de serviços à comunidade, participação em curso sobre democracia e proibição de uso de redes sociais. A defesa de Naçoitan Leite anunciou que recorrerá da decisão, alegando equívocos na interpretação do caso. Eles afirmam que não há relação entre as declarações do ex-prefeito e os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, que foram utilizados como base para a condenação.
No contexto das medidas aplicadas, Naçoitan terá que cumprir 60 horas de serviços comunitários e não poderá se ausentar da comarca em que reside. Além disso, sua permissão de uso de redes sociais está suspensa e pode enfrentar multas e outras penalidades relacionadas a danos morais, que somam R$ 5 milhões.
Outros incidentes envolvendo o ex-prefeito
A condenação de Naçoitan Leite não é sua única polêmica. Em 2023, ele foi acusado de tentar invadir a casa da ex-mulher e disparar 15 vezes em sua direção, após o término do relacionamento. Esse episódio de violência doméstica gerou novas investigações sobre sua conduta. A Polícia Civil também está apurando suspeitas de fraudes em licitações, resultando em 14 mandados de busca e apreensão em Iporá e em mais seis municípios.
A defesa e o futuro da situação jurídica de Leite
A defesa do ex-prefeito expressou que está confiante no processo de recurso e acredita que as contradições e omissões do acórdão serão esclarecidas através dos recursos. Eles afirmam que a penalização foi aplicada de forma indevida e que Naçoitan não deveria ser responsabilizado financeiramente por atos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro. O futuro do ex-prefeito agora depende das decisões que serão tomadas nas próximas etapas do processo judicial.
A situação de Naçoitan Leite serve como um alerta sobre o impacto do discurso político e as consequências legais que podem advir de declarações públicas, principalmente em tempos de polarização política no Brasil. A condenação traz à tona a responsabilidade que figuras públicas têm em suas falas e posturas, especialmente quando envolve a integridade de instituições e indivíduos diante da lei.
