Projeto Profimed busca assegurar preparo médico e segurança aos pacientes, mas enfrenta resistência quanto à sua aplicação

Senado analisa projeto que cria exame obrigatório para registro profissional, diante de resultados preocupantes no Enamed.

O Senado Federal está prestes a concluir a análise do Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), tem como objetivo estabelecer uma avaliação obrigatória para os estudantes de medicina que desejam obter o registro profissional e atuar como médicos no Brasil.

Contexto e motivação para o Profimed

Nos últimos anos, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado desde 2025 pelo Ministério da Educação (MEC), tem revelado preocupações quanto à qualidade da formação médica em diversas instituições. Dados divulgados em janeiro de 2026 indicam que mais de 30% dos cursos de medicina avaliados tiveram desempenho insatisfatório, evidenciando a necessidade de medidas para garantir a qualificação dos futuros profissionais.

O Profimed surge como uma resposta a essa situação, com a proposta de tornar obrigatório um exame de proficiência que assegure a capacitação mínima para o exercício da medicina, promovendo segurança aos pacientes e elevando padrões da profissão.

Principais pontos do projeto

O texto prevê que a aprovação no Profimed será requisito para que o médico obtenha o registro nos conselhos regionais de medicina. O exame será criado e aplicado sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), que poderá contratar terceiros para a execução da prova e definir o conteúdo em colaboração com órgãos competentes.

O senador Marcos Pontes destaca que o exame é uma solução urgente diante do crescimento desordenado de faculdades de medicina com estrutura insuficiente para formar profissionais capacitados. Já o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ressalta a crise na formação médica e a importância do projeto para proteger a população.

Divergências e impasses

Apesar do consenso sobre a necessidade de elevar a qualidade da formação, há controvérsias quanto à administração do exame. Parlamentares como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) defendem que o Enamed, conduzido pelo MEC, deve continuar a desempenhar papel central na avaliação, e criticam a transferência da responsabilidade para o CFM.

Rogério Carvalho argumenta que o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde devem participar da definição do conteúdo e da dificuldade da prova, considerando que o MEC já coordena o Enamed. A votação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi adiada para análise mais aprofundada dessas questões.

Impactos do Enamed e medidas para cursos insatisfatórios

Os resultados recentes do Enamed apontam que, entre 204 cursos avaliados como satisfatórios, 99 apresentaram desempenho insatisfatório. As instituições com pior avaliação enfrentam sanções que variam da suspensão de novas turmas à redução de vagas e restrições a financiamentos federais, como o Fies.

O CFM apoia essas medidas e estuda utilizar os dados do Enamed para aprimorar critérios de registro profissional, reforçando a busca por formação médica de qualidade.

Próximos passos no Senado

O projeto aguarda votação suplementar na CAS. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O debate permanece intenso, refletindo a complexidade do tema e a importância de equilibrar interesses educacionais, profissionais e a segurança da população.

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Imagem: Lei regulamenta exercício profissional da acupuntura. Foto: O texto aguarda votação em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados