Comissão de Assuntos Sociais discute divergências sobre avaliação.

A votação final do projeto de lei que institui o exame de proficiência para médicos foi adiada devido a divergências na avaliação.

O impacto da votação adiada

O exame de proficiência para médicos, uma proposta que visa regularizar e elevar a qualidade da formação médica no Brasil, enfrenta mais um revés. A votação final do projeto de lei PL 2.294/2024 foi adiada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, refletindo as tensões e divergências que permeiam a implementação de um teste nacional para médicos formados no país.

A proposta em discussão

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno, agora volta à pauta, mas não sem controvérsias. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou um pedido de vista, argumentando que o voto em separado que apresentou não havia sido discutido anteriormente. A ideia central do projeto é implementar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como um requisito para o registro profissional, coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A proposta também prevê avaliações obrigatórias durante o curso e a ampliação das vagas de residência médica.

Divergências no Senado

Durante a discussão, ficou claro que a principal controvérsia não reside na necessidade do exame, mas sim em quem deve ser responsável por sua aplicação. O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a discussão gira em torno do Ministério da Educação versus o CFM, com opiniões divergentes entre os senadores sobre a melhor forma de garantir a qualidade da formação médica.

A crítica à proliferação de cursos de medicina sem a devida qualidade foi uma constante nas falas dos senadores. O relator da proposta, Dr. Hiran (PP-RR), enfatizou que muitos cursos oferecem uma formação inadequada, resultando em uma ‘inflação’ de médicos mal preparados.

A importância do exame

Diversos senadores, incluindo a médica Dra. Eudócia (PL-AL) e o autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defenderam a importância do exame de proficiência, argumentando que ele é crucial para a segurança da população e a formação de médicos qualificados. A discussão sobre a responsabilidade pela avaliação é vista como uma inovação necessária para a regulamentação da profissão médica no Brasil.

O pedido de vista foi concedido pelo regimento interno da Casa, permitindo que a comissão retorne ao assunto em reunião futura, ainda sem data definida. A expectativa é que o debate continue, trazendo à tona a urgência de garantir que os médicos em formação estejam adequadamente preparados para atender à população.