Nova exigência visa coibir motoristas dependentes de drogas no Brasil
Mudanças na legislação podem barrar até 870 mil CNHs anualmente.
Exame toxicológico obrigatório para CNHs
O exame toxicológico é uma nova exigência para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que pode impactar a vida de milhares de brasileiros. Segundo dados obtidos, a mudança na legislação pode impedir anualmente que até 870 mil usuários de drogas consigam obter a CNH. Essa estimativa é fundamentada em pesquisas realizadas pela Fiocruz e pela Senad, que indicam a prevalência do uso de substâncias entre a população jovem.
Nova legislação e suas implicações
Com a medida aprovada pelo Congresso Nacional, o exame, que antes era obrigatório apenas para motoristas profissionais, agora se estende aos candidatos das categorias A (moto) e B (carro). A expectativa é que essa mudança possa reduzir o número de pessoas habilitadas que utilizam drogas, promovendo um trânsito mais seguro. A nova exigência vem acompanhada de outras alterações que visam facilitar o acesso à habilitação, como a redução do tempo e custo do processo.
O impacto do exame nas novas habilitações
Estudos indicam que a exigência do exame pode servir como um filtro essencial, especialmente considerando que, atualmente, um número significativo de jovens entre 13 e 24 anos consome drogas. Entre os dados coletados, 13% dos adolescentes de 13 a 17 anos e 29% dos jovens de 18 a 24 anos são usuários frequentes. Dessa forma, a expectativa é que a nova regra consiga barrar cerca de 390 mil a 870 mil candidatos por ano, um número que pode aumentar conforme a procura pela habilitação cresce.
Custos e acessibilidade do exame
O exame toxicológico, com um custo que varia entre R$ 120 e R$ 140, é considerado acessível, especialmente em comparação com os custos gerais do processo de habilitação, que pode chegar a R$ 5 mil. Essa mudança nas diretrizes tem o potencial de provocar um aumento na procura pela habilitação, uma vez que a redução dos custos e a simplificação dos processos incentivam mais pessoas a se candidatarem.
Prevenção e segurança no trânsito
Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e fundador da associação Trânsito Amigo, comentou sobre a importância dessa medida, afirmando que ela não apenas facilita o acesso à CNH, mas também age como desestímulo ao consumo de drogas entre os jovens. Segundo ele, a nova regulamentação deve ser vista como uma oportunidade de prevenção, permitindo que motoristas dependentes de substâncias sejam barrados antes de conseguir a habilitação.
Novas diretrizes da CNH
As novas regras, que entram em vigor no próximo dia 10 de dezembro, incluem outras inovações além do exame toxicológico, como:
- Curso teórico gratuito e digital para candidatos à CNH.
- Redução da carga mínima de aulas práticas de 20 horas para 2 horas.
- Autorização para instrutores independentes atuarem fora de autoescolas, visando maior flexibilidade.
- Renovação automática e gratuita da CNH para condutores com histórico de boas práticas.
- Simplificação do processo de habilitação, podendo ser iniciado online.
Com essas mudanças, o governo espera não apenas aumentar o número de habilitações, mas também garantir que motoristas mais seguros e responsáveis façam parte do trânsito brasileiro.
