Marla-Svenja Liebich, 54 anos, figura notória da extrema-direita alemã, iniciou o cumprimento de sua pena em uma prisão feminina na última sexta-feira, após realizar a mudança legal de gênero. A decisão, amparada pela recém-aprovada Lei de Autodeterminação, reacendeu a polêmica em todo o país sobre os limites e possíveis abusos da legislação. O caso levanta questões sobre a segurança de outras detentas e o potencial uso estratégico da lei.

A Lei de Autodeterminação, em vigor desde 2024, permite que cidadãos maiores de idade alterem seu gênero legalmente por meio de uma simples declaração em cartório. A medida dispensa a necessidade de laudos médicos, tratamentos hormonais ou avaliações psiquiátricas, simplificando o processo de reconhecimento da identidade de gênero. A norma substituiu a antiga Lei dos Transexuais de 1980, criticada por impor procedimentos invasivos e humilhantes.

Aprovada com o apoio da coalizão de governo, formada por partidos como o SPD e Os Verdes, a lei enfrentou forte oposição de conservadores e da extrema-direita. Partidos como a CDU, CSU e AfD votaram contra a legislação, levantando preocupações sobre possíveis fraudes e o impacto em espaços segregados por gênero. A lei, no entanto, foi amplamente celebrada por movimentos progressistas e defensores dos direitos LGBTQIA+.

Liebich foi condenada em 2023 a um ano e seis meses de prisão por incitação ao ódio racial e difamação, crimes cometidos quando ainda se identificava como homem, sob o nome de Sven Liebich. Após a mudança de gênero, passou a exibir uma nova identidade visual, com batom, unhas pintadas e roupas chamativas. A sua transferência para a prisão feminina de Chemnitz gerou fortes reações de autoridades conservadoras.

O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, criticou a situação, afirmando que “a justiça, os cidadãos e os políticos estão sendo ridicularizados porque a Lei de Autodeterminação oferece a oportunidade para isso”. Ele defendeu a necessidade de discutir mecanismos para impedir o uso estratégico da mudança de gênero. Paralelamente, o Departamento Prisional de Chemnitz assegura que toda interna passa por avaliação médica e psicológica, garantindo a segurança das demais detentas.