Após a explosão que resultou em nove mortes na fábrica de explosivos em Quatro Barras, o Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou a suspensão imediata de operações específicas na unidade. O órgão determinou a paralisação de qualquer manipulação de explosivos até que a empresa obtenha a liberação dos órgãos competentes, sob risco de interdição judicial.

A Promotoria de Justiça de Quatro Barras também encaminhou diversas recomendações à Enaex Brasil e à prefeitura do município. A empresa deverá apresentar, em prazos que variam de cinco a dez dias, relatórios detalhados sobre as medidas de proteção adotadas para trabalhadores e moradores da região, cópias de planos de gerenciamento de risco, protocolos de segurança, auditorias internas e comprovação da existência de apólices de seguro industrial para cobertura de danos e indenizações.

O MPPR também exige que a empresa divulgue informações claras e acessíveis sobre os riscos residuais, as medidas de segurança em vigor e os canais de contato disponíveis para a população.

À prefeitura, o MP recomendou a criação de um isolamento preventivo no entorno da fábrica, visando proteger a população local. Foi solicitada também uma avaliação sobre a influência das condições climáticas, como geadas, frio intenso e tempo seco, no risco das atividades industriais, informando se o município possui protocolos de revisão de licenciamento.

A Promotoria instaurou um inquérito civil para investigar as causas e responsabilidades pela explosão, enviando ofícios e solicitações de informação a órgãos envolvidos na fiscalização e licenciamento industrial.

Entre as recomendações à prefeitura, constam o isolamento preventivo do entorno da empresa; a divulgação de um plano de comunicação de risco à população, com rotas de fuga e pontos de apoio definidos; o envio de informações sobre a margem de segurança entre a fábrica e as residências mais próximas; a entrega de cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); a avaliação sobre a influência das condições climáticas no risco das atividades industriais; e a criação de uma proposta de atualização do Plano Diretor e do Plano de Contingência Municipal.

À Enaex Brasil, além da suspensão imediata da manipulação de explosivos, foi solicitado um relatório de contingência pós-sinistro com informações sobre as medidas de proteção a trabalhadores e à comunidade, incluindo atualização sobre vítimas e providências assistenciais; cópias dos planos de gerenciamento de riscos, protocolos de segurança e simulações de emergência; relatórios de auditoria interna e comprovação da existência de apólices de seguro industrial. A empresa também deve apresentar uma lista completa dos funcionários, terceirizados, estagiários e voluntários, com informações sobre seu estado de saúde, e divulgar informações sobre os riscos residuais.

A prefeitura informou que recebeu a recomendação e está providenciando as informações solicitadas para resposta ao MPPR dentro do prazo estabelecido. A Enaex Brasil ainda não se manifestou.