O ministro Edson Fachin iniciou sua presidência no STF nesta quarta-feira (1º), discutindo temas relevantes, como a uberização do trabalho e o projeto da Ferrogrão. O julgamento da relação entre motoristas e plataformas digitais, iniciado pela Uber, pode impactar cerca de 10 mil processos similares na Justiça. Ao mesmo tempo, o projeto Ferrogrão enfrenta questionamentos sobre alterações em áreas de proteção ambiental. Essas pautas refletem os desafios contemporâneos enfrentados no Brasil.

Na sua primeira sessão como presidente do STF, Fachin discute uberização e Ferrogrão, temas que podem impactar a legislação trabalhista e ambiental.

Nesta quarta-feira (1º), o ministro Edson Fachin inicia sua gestão à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) com discussões sobre a “uberização” do trabalho e o projeto Ferrogrão, que visa conectar Mato Grosso ao Pará. Fachin, ao lado do vice-presidente Alexandre de Moraes, terá a responsabilidade de definir as pautas de julgamento da Corte durante sua gestão de 2025 a 2027.

Números e indicadores do caso

O processo sobre a uberização foi levado ao STF por um Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber, que contesta uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que estabeleceu vínculo de emprego entre a empresa e um motorista. A Uber argumenta que uma interpretação desfavorável pode impactar a continuidade de suas operações no Brasil, considerando a existência de cerca de 10 mil processos semelhantes em andamento.

Desafios da uberização

As discussões no Supremo abordam as dificuldades enfrentadas por motoristas de aplicativos, como a dependência das plataformas e o controle exercido por algoritmos. A repercussão geral do julgamento é reconhecida, refletindo a importância do tema para a legislação trabalhista no país.

O projeto Ferrogrão

Na mesma sessão, o projeto Ferrogrão será debatido, envolvendo questionamentos do PSOL sobre a alteração nos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA). A proposta de construção da ferrovia busca facilitar o escoamento de produtos agrícolas e é uma continuidade de iniciativas iniciadas durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O julgamento estava suspenso desde 2023, aguardando um desfecho por parte do relator, ministro Alexandre de Moraes.