O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou, nesta quarta-feira (8), a necessidade de estabelecer uma regulação financeira no Brasil com o objetivo de combater as bets e o Crime Organizado. Durante a cerimônia de inauguração das Varas Especializadas sobre Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fachin destacou que a conexão entre as apostas online e o Crime Organizado é um assunto de relevância estrutural, exigindo atenção imediata devido ao seu impacto social e de segurança pública.
Fachin apontou que a problemática das bets já possui características transnacionais, uma vez que muitas dessas operações estão sediadas em empresas localizadas fora do Brasil, o que complica a aplicação de leis e a efetividade das investigações. “Os serviços são localizados fora do Brasil em empresas constituídas em outras nações, portanto outras jurisdições”, afirmou o ministro.
O uso de criptoativos e a fragmentação internacional das transações financeiras também foram mencionados por Fachin como fatores que dificultam investigações, bloqueios patrimoniais e a recuperação de ativos relacionados a crimes. Ele sublinhou que essa questão requer um conjunto de medidas que já estão sendo consideradas pelo STF, em colaboração com o Banco Central.
Além disso, Fachin ressaltou que as diretrizes que estão sendo desenvolvidas, em parceria com o ministro Flávio Dino, têm como objetivo orientar a atuação da Comissão de Valores Imobiliários. O ministro finalizou sua fala enfatizando a importância de se dar atenção a essa questão, que se mostra cada vez mais preocupante no contexto atual.
A fala de Fachin reflete uma crescente preocupação das autoridades brasileiras em relação à regulamentação das apostas online e sua relação com o Crime Organizado, evidenciando a necessidade de um esforço conjunto entre diferentes instituições para enfrentar essa realidade.
