A Receita Federal (RF) acende o alerta para uma possível correlação entre a disseminação de notícias falsas sobre o sistema Pix e o fortalecimento do crime organizado. Segundo o secretário da RF, Robinson Barreirinhas, a campanha de desinformação contra a fiscalização de movimentações financeiras, somada às brechas regulatórias em fintechs, criou um ambiente propício para a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.

As declarações do secretário vêm à tona após a Polícia Federal (PF) desmantelar um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação revelou que a facção criminosa se infiltrou em diversos setores da economia, incluindo o mercado financeiro, utilizando fintechs e fundos de investimento para ocultar e movimentar recursos ilícitos. A complexa estrutura empresarial chegou a ter ramificações na Avenida Faria Lima, em São Paulo.

“A Receita Federal recebeu o maior ataque da história de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, relembrou Barreirinhas, referindo-se à reação negativa após a publicação de uma instrução normativa sobre o Pix. A medida, que visava monitorar transações acima de determinados valores, foi alvo de críticas e desinformação, gerando pânico e desconfiança na população.

O planejador financeiro Jeff Patzlaff destaca que a narrativa da taxação do Pix gerou um clima de insegurança, levando muitas pessoas a desconfiarem do sistema financeiro oficial. “Esse pânico afetou a confiança no sistema oficial e fez parte da população olhar com desconfiança para bancos, governo e mecanismos digitais”, explica, ressaltando que golpistas se aproveitaram da situação para aplicar fraudes.

A PF deflagrou três operações simultâneas para desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro. A operação Quasar teve como alvo uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras, enquanto a operação Tank desarticulou uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná. Já a operação Carbono Oculto investigou um grupo que sonegou cerca de R$ 7 bilhões.

No início do ano, o governo federal publicou um ato normativo para fiscalizar operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo o Pix. A medida estabelecia o monitoramento de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A má comunicação da medida, somada às notícias falsas sobre uma suposta taxação, gerou grande confusão e resistência.

Patzlaff ressalta que a desinformação enfraqueceu a confiança no sistema financeiro, permitindo que criminosos e fraudadores se aproveitassem da situação. “Autoridades públicas chegaram a afirmar que o crime organizado foi um dos beneficiados, e houve medidas emergenciais para conter danos e blindar futuras inovações como a Drex”, completa.

No entanto, uma fonte anônima ouvida pela reportagem pondera que a relação entre as fake news sobre o Pix e o uso de fintechs pelo crime organizado não é direta. A fonte argumenta que a flexibilização do mercado de fintechs, promovida pelo Banco Central (BC), facilitou a bancarização de mais pessoas, mas também abriu brechas para a lavagem de dinheiro.

A Receita Federal enfatiza que a falta de regulamentação específica para fintechs, que não precisam da autorização do BC para operar com volumes de transações abaixo de um determinado limite, cria um “vácuo regulamentar”. Essa ausência de fiscalização e obrigações de transparência facilita o uso dessas empresas para a lavagem de dinheiro, como constatado em diversas operações contra o crime organizado.