Medidas buscam maior transparência e combate ao financiamento do crime organizado

Ministério da Fazenda planeja endurecer regras para criptoativos como parte do combate ao crime organizado.

O Ministério da Fazenda acelera um processo de reestruturação da Receita Federal e a modernização de regulamentações mirando o “braço financeiro” do crime organizado — em meio ao crescente debate sobre segurança pública no Brasil. Uma nova norma será publicada pela Receita “em breve” contra a utilização de cripto por organizações criminosas. Questionado sobre a medida na sexta-feira (31), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fisco quer mais transparência sobre os indivíduos por trás destes ativos e regras mais claras para o tratamento tributário.

Reestruturação da Receita Federal

Além de elaborar a adaptação normativa, o governo toca uma reestruturação da Receita Federal. A Fazenda pretende viabilizar a criação, ainda em 2025, de uma delegacia de combate ao crime organizado no âmbito do fisco. A ideia é ter dez delegacias de repressão a crimes financeiros espalhadas pelo país, sob a coordenação da atual estrutura de Combate ao Contrabando e Descaminho.

Desafios na tramitação legislativa

O plano do governo federal de criar a estrutura acabou atrasado pela rejeição do Congresso Nacional à MP (medida provisória) 1.303, que alterava a tributação de ativos financeiros e abria caminho para a reestruturação. Agora, a Fazenda planeja inserir os dispositivos em outro projeto em tramitação. A medida vem na sequência de uma série de mudanças normativas implementadas pela Receita.

A importância do combate ao financiamento do crime

Haddad tem enfatizado a necessidade de se combater o financiamento do crime organizado para que as ações de segurança sejam eficazes. Ele pediu apoio do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para a aprovação do projeto de lei que aperta regras contra empresas que sonegam impostos. Segundo o ministro, a sonegação está diretamente ligada ao crime organizado, e a legislação proposta visa coibir essas práticas nocivas ao país.