Entenda como e por que o Dia da Justiça se tornou feriado nacional
Entenda a origem do Dia da Justiça e como ele se tornou feriado no Brasil.
O Dia da Justiça: Instituição e História
Em 8 de dezembro de 1945, foi estabelecido o Dia da Justiça no Brasil, uma data que se tornou um feriado nacional dedicado a todos os servidores do Poder Judiciário. Este dia serve para homenagear as instituições que asseguram os direitos dos cidadãos e promovem a justiça no país. O decreto que instituiu este feriado, assinado por José Linhares e Antônio de Sampaio Dória, reflete a importância do Judiciário na defesa dos direitos fundamentais.
Significado do Feriado
O feriado do Dia da Justiça é especialmente significativo para a reflexão sobre os direitos e deveres dos cidadãos. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região destaca que a data convoca todos a ponderarem sobre o papel das instituições na consolidação da cidadania. Em um contexto de crescente demanda judicial, é vital que se reconheça o esforço contínuo em garantir a justiça e proteção das liberdades individuais.
Impactos no Judiciário Nacional
Este feriado também tem implicações práticas. Segundo as normas vigentes, os prazos processuais que se iniciam ou terminam na data do feriado são automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte, isto é, 9 de dezembro. A medida visa evitar prejuízos para as partes envolvidas nos processos judiciais, garantindo que todos tenham a oportunidade de defender seus direitos adequadamente.
Dados Recentes sobre a Justiça no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é o maior litigante no Brasil, com cerca de 7 mil novas ações previdenciárias ajuizadas diariamente. Apesar do aumento no número de novos processos, dados do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus) indicam uma redução nas ações pendentes, o que mostra um avanço na eficiência do Judiciário. Em 2024, a quantidade de ações não julgadas caiu para 80,6 milhões, uma queda de 3,5 milhões de casos em relação ao ano anterior.
Reflexões Finais
O Dia da Justiça, portanto, não é apenas uma data comemorativa, mas uma oportunidade para refletir sobre a importância da justiça na sociedade. A homenagem traz à tona a necessidade de fortalecer as instituições que garantem direitos e a importância do Poder Judiciário na promoção de um país mais justo e igualitário. À medida que nos aproximamos desta data, a sociedade é convidada a valorizar e respeitar ainda mais as instituições que compõem o sistema de justiça brasileiro.
