Prazo para pagamento das garantias pelo Fundo Garantidor de Crédito é limitado a três dias úteis, mas clientes do Banco Master ficam de fora

FGC fixa prazo máximo de três dias para pagamentos de garantias, mas Banco Master fica fora dessa regra sem explicações.

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) anunciou uma mudança importante no prazo para o início dos pagamentos das garantias em casos de liquidação extrajudicial de instituições financeiras: agora, o prazo máximo é de três dias úteis, contados a partir do recebimento formal da lista de credores enviada pelo liquidante. Essa alteração visa agilizar o ressarcimento aos clientes afetados e uniformizar o procedimento.

Contexto da medida e exclusão do Banco Master

Apesar da ampliação do prazo para todas as garantias ordinárias, a nova regra não foi aplicada aos clientes do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025. Até o momento, o FGC não explicou os motivos dessa exceção, gerando questionamentos no mercado financeiro e entre os clientes da instituição. O Banco Master enfrenta investigações relacionadas a possíveis fraudes em seus produtos financeiros, embora a defesa do banco negue irregularidades.

Ajustes regulatórios e transparência

A mudança foi aprovada em assembleias gerais do FGC em setembro de 2025 e janeiro de 2026, validada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 22 de janeiro de 2026. Anteriormente, o prazo de três dias se aplicava apenas às garantias de depósitos a prazo com garantia especial (DPGE). Agora, esse prazo se estende às garantias ordinárias, promovendo maior uniformidade e previsibilidade para os credores.

Além disso, o FGC implementou outras medidas para aumentar a clareza e a transparência, como:

Divulgação pública dos saldos dos instrumentos cobertos por cada instituição associada;
Esclarecimento sobre os limites de cobertura e atualização dos valores;

• Regras mais detalhadas para o envio e correção das informações pelos liquidantes.

Limites de cobertura e funcionamento do ressarcimento

O FGC atua como um seguro para clientes do Sistema Financeiro Nacional, garantindo ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira. Existe ainda um limite global de R$ 1 milhão por CPF em um período de quatro anos.

O processo de pagamento inicia-se com o envio, pelo liquidante nomeado pelo Banco Central, da lista de credores e valores a serem ressarcidos. Uma vez recebida essa lista de forma formal, o FGC tem até três dias úteis para começar os pagamentos, exceto no caso do Banco Master, cuja situação permanece indefinida.

Situação do Will Bank e desdobramentos

O Will Bank, pertencente ao conglomerado do Banco Master, foi liquidado em 21 de janeiro de 2026. Enquanto o pagamento aos credores do Master já começou em 19 de janeiro, o FGC ainda aguarda o envio das informações do liquidante para o Will Bank. No aplicativo do fundo, aparece para os clientes do Will Bank um prazo estimado de “48 horas úteis” para a efetivação do pagamento.

Essas recentes medidas indicam um esforço do FGC para tornar mais ágil e transparente o processo de ressarcimento aos clientes prejudicados por liquidações extrajudiciais, embora a exclusão do Banco Master da regra de prazo cause incertezas que ainda precisam ser esclarecidas.

Fonte: www.metropoles.com

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