Em resposta a recentes eventos no mercado financeiro, o governo federal anunciou um endurecimento das regras para as instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida visa fortalecer a segurança do sistema financeiro e proteger os investidores. O FGC oferece uma garantia de até R$ 250 mil por investidor em caso de falência de um banco associado.

O fundo, mantido pelas próprias instituições financeiras, atrai investidores ao garantir seus recursos, permitindo que essas instituições captem mais capital.

As novas diretrizes alteram os limites para a contribuição mensal das instituições ao FGC. Bancos podem captar recursos com a garantia do FGC até um determinado limite, considerado dentro dos padrões normais. Ultrapassando esse limite, uma contribuição adicional é exigida. A nova regra diminui esse patamar de 75% para 60%, aumentando a cobrança adicional para as instituições que excederem a faixa estabelecida.

Segundo o Banco Central, a medida visa aumentar a contribuição de instituições com estratégias de captação que possam ter um impacto negativo na estabilidade financeira.

Outra mudança exige que instituições financeiras “excessivamente alavancadas” apliquem seus recursos excedentes em ativos seguros, como títulos públicos federais, evitando a tomada de riscos excessivos. Uma instituição é considerada excessivamente alavancada quando o valor de suas captações com garantias do FGC é dez vezes maior que seu Patrimônio Líquido Ajustado.

A decisão surge após o Banco Master adotar uma estratégia agressiva, oferecendo taxas acima da média do mercado para atrair recursos via CDBs, contando com a proteção do FGC.

As novas regras foram aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco Central informou que o objetivo é reduzir o risco moral ocasionado por instituições que adotam estratégias de captação excessivamente alavancadas e baseadas em captações asseguradas.

As novas diretrizes entrarão em vigor em 1º de junho de 2026, permitindo um período de adaptação para as instituições. O Banco Central não especificou o número de instituições que, atualmente, não se enquadrariam nas novas normas.