Ex-assessor de Jair Bolsonaro busca apoio financeiro para defesa legal em processo no STF
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, lança vaquinha para custear defesa nos EUA.
O ex-assessor de Relações Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, lançou uma campanha virtual de arrecadação para custear advogados nos EUA. A iniciativa foi anunciada no último domingo (9), em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.
Martins é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) no núcleo 2 do processo por tentativa de golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a sua condenação e a de outros réus do mesmo grupo. Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por amigos e apoiadores de Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas.
Necessidade de arrecadação
A campanha também busca ajudar nas despesas que Martins enfrenta devido às restrições impostas nos últimos três anos. Chiquini ressaltou que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor e pediu o engajamento de apoiadores, afirmando que o objetivo é “levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA”.
Contexto legal
Filipe Martins está preso preventivamente desde fevereiro de 2024 e passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar. A ordem de prisão foi fundamentada pelo STF, pois seu nome constava na lista de passageiros da comitiva de Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022. A defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no país durante aquele período.
Decisões do STF
A vaquinha foi anunciada após decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. Esse episódio gerou reações de perfis da ultra direita nas redes sociais, que acusaram o STF de cerceamento de defesa. Apesar das manifestações, a PGR reuniu documentos e depoimentos que implicam Martins diretamente na tentativa de golpe de Estado.
Julgamento agendado
Uma das principais provas citadas contra Martins é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe. Martins será julgado nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro junto com outros integrantes do núcleo 2 da trama golpista, que envolve ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
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