O Congresso Nacional promulga, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A sessão solene está programada para começar às 9h e acontece dois dias após a aprovação final do texto pelos senadores, em meio a um intenso debate político entre o governo e a oposição sobre a proposta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera o fim da escala 6×1 uma conquista histórica para os trabalhadores. Lula, que tem a redução da jornada de trabalho como uma de suas principais bandeiras, participará da cerimônia e busca aproveitar a oportunidade para consolidar sua imagem no Legislativo.
Na noite de quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC em dois turnos, com um expressivo apoio de 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. A votação ocorreu após a oposição considerar um possível adiamento da análise após as eleições presidenciais, mas a mudança de postura foi observada antes da votação no Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também é candidato à Presidência da República, anunciou seu apoio à proposta na terça-feira (13), embora tenha expressado preocupações sobre os impactos financeiros da mudança para as empresas. Ele participou da votação remotamente, enquanto realizava compromissos eleitorais em Porto Alegre.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), comentou que a mudança de posição da oposição pareceu um cálculo eleitoral. Com o texto mantido pelo Senado, não será necessário que a proposta retorne à Câmara, e por se tratar de uma emenda constitucional, não requer sanção presidencial. Após a promulgação, a PEC será publicada no Diário Oficial da União, iniciando os prazos de transição.
Além da PEC que extingue a escala 6×1, Davi Alcolumbre anunciou que também será promulgada, na mesma data, a proposta que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Essa medida pode ter um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
