Nova lei assegura atendimento fisioterapêutico a quem retira a mama por câncer

A Lei 15.267, sancionada por Geraldo Alckmin, garante fisioterapia no SUS para pacientes que retiraram a mama.

Fisioterapia no SUS: um direito para pacientes com mastectomia

A partir da sanção da Lei 15.267, no dia 21 de novembro de 2025, a fisioterapia no SUS é um direito garantido para pacientes que se submeteram à mastectomia, cirurgia de remoção da mama. Essa mudança significativa foi promovida pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e visa proporcionar um suporte essencial a pessoas que enfrentam o câncer de mama.

Detalhes da nova lei e sua importância

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 24 de novembro e terá sua aplicação iniciada em 180 dias. A legislação não apenas amplia os direitos das mulheres que passaram por mastectomia, mas também se estende aos homens que estão em tratamento oncológico, garantindo que todos tenham acesso à fisioterapia, quando indicada por um médico.

A Lei 9.797, de 1999, já assegurava o direito à cirurgia plástica reconstrutiva para mulheres, e agora, a inclusão da fisioterapia representa um avanço na assistência integral aos pacientes. O projeto de lei que originou essa nova norma, PL 3.436/2021, foi uma iniciativa do ex-deputado Francisco Jr. (GO) e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A fisioterapia como parte fundamental do tratamento

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que relatou o projeto no Senado, enfatizou a importância da fisioterapia para prevenir e tratar sequelas que podem surgir após a cirurgia, como dor crônica, inchaço, cicatrizes aderidas e limitação de movimento. Segundo ele, a falta de previsão legal específica dificultava o acesso efetivo a esse serviço essencial, comprometendo a recuperação e qualidade de vida dos pacientes.

A nova legislação reforça a obrigação do poder público em fornecer esse atendimento, contribuindo para a reabilitação, uma vez que a fisioterapia é fundamental para a recuperação física e emocional dos pacientes oncológicos.

Impactos da lei na política pública de saúde

Com a sanção da Lei 15.267, o Brasil avança na implementação de uma política pública de atenção oncológica mais abrangente e humanizada. A norma não apenas assegura um direito à saúde, mas também valoriza o tratamento integral do câncer de mama, promovendo uma abordagem mais efetiva e respeitosa com os pacientes.

Esses avanços são um reflexo do compromisso do governo em melhorar a assistência à saúde e a qualidade de vida das pessoas afetadas pelo câncer. A expectativa é que a nova lei traga um impacto positivo significativo na vida de muitos brasileiros que necessitam desses serviços de saúde, contribuindo para um tratamento mais digno e completo.

Essa mudança representa um passo importante na luta pela saúde pública e pelo direito à reabilitação de todos os cidadãos, reafirmando que a saúde é um direito de todos e deve ser garantido pelo Estado.