A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), protocolou nesta terça-feira (22) uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O alvo da representação é o suposto uso da máquina pública para fins eleitorais, considerando Lula como seu principal concorrente na corrida pela Presidência.
Além de Lula, a ação também menciona outros agentes públicos que estariam corresponsáveis, incluindo Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa do petista, Alexandre Padilha, ministro da Saúde, e Wellington César Lima, ministro da Justiça. A nova representação se concentra em dois eventos realizados na semana anterior: a visita de Lula ao complexo industrial da Eurofarma, localizado em Montes Claros (MG), e uma agenda relacionada à segurança pública no complexo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Rio de Janeiro.
Os advogados de Flávio Bolsonaro alegam que essas atividades foram utilizadas para promover a imagem de Lula e que as informações foram divulgadas em canais oficiais do governo federal. No que diz respeito ao evento na PRF, a campanha de Flávio também criticou uma declaração do atual presidente que teria conteúdo político direcionado ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), adversário de Lula.
Essa representação é a 14ª protocolada pela campanha de Flávio e pelo PL em um período de pouco mais de cinco meses, todas relacionadas ao uso alegadamente irregular de estruturas públicas, eventos ou canais de comunicação do governo. A defesa do candidato destaca que muitas das ações anteriores ainda aguardam decisão do TSE e argumenta que a demora prejudica a eficácia da Justiça Eleitoral.
Em um trecho da petição, é afirmada a necessidade de uma resposta rápida da Justiça, pois a ausência de apreciação em tempo hábil compromete a capacidade preventiva da tutela jurisdicional. O texto ressalta que, na falta de limites claros, novos episódios continuam a surgir e novas representações precisam ser movidas, reabrindo a controvérsia que deveria ter sido resolvida anteriormente.
Na nova representação, a Equipe de Flávio solicita a tutela de urgência, visando a imediata remoção das publicações institucionais contestadas, bem como de qualquer reprodução similar em canais oficiais durante o período de vedação. Além disso, a petição pede a preservação de arquivos e registros relacionados às matérias citadas, incluindo a aplicação de multas aos responsáveis por tais publicações.
