A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a devolução dos passaportes do parlamentar e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria da investigação que apura sua relação com o advogado e empresário Willer Tomaz. O pedido de suspeição foi apresentado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sob a alegação de que Moraes não teria imparcialidade para conduzir o caso.
Os advogados contestam as medidas cautelares impostas ao senador, que incluem a suspensão dos passaportes brasileiros, a entrega do documento italiano e a proibição de contato com Willer Tomaz. Segundo a defesa, não existem elementos concretos que justifiquem as restrições. O recurso foi apresentado após Flávio Bolsonaro viajar com a família para os Estados Unidos, mesmo com a decisão que o proibia de deixar o país.
A defesa também questiona o risco de fuga apontado pelo STF, afirmando que a justificativa se baseia em declarações de terceiros, como manifestações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, que está nos Estados Unidos. "Nenhum dos pilares sobre os quais repousam tais cautelares se sustenta", afirmaram os advogados.
Outro ponto contestado é a possível ligação financeira entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. Segundo a defesa, o Banco Santander encaminhou ao STF documentos que negam que o senador fosse sócio, titular, cotitular ou usuário das contas das empresas Alcazar, suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de casas de apostas online. A petição também questiona a interpretação da Polícia Federal de que o parlamentar seria usuário frequente de um cartão vinculado a Tomaz.
Entre os motivos para o afastamento de Moraes, os advogados citam o uso, pelo ministro e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, de uma aeronave mencionada no inquérito. De acordo com a defesa, o avião executivo Embraer Legacy 650 pertence à empresa Fraction 024, que tem entre seus acionistas uma empresa ligada a Willer Tomaz. A aeronave também aparece nas apurações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Um relatório da PF citado pela defesa indica que Vorcaro teria negociado o pagamento de honorários ao escritório de Viviane Barci de Moraes. "Os três dados objetivos expostos retiram do excelentíssimo ministro relator a posição de equidistância em relação ao objeto da investigação", sustentam os advogados. A defesa quer que o inquérito seja redistribuído ao ministro André Mendonça, sob o argumento de que a investigação teve origem em apurações sobre fraudes em benefícios do INSS, que estão sob sua relatoria. Se o pedido for aceito, pretende anular todas as decisões tomadas por Moraes no caso.
