Decisão visa regularizar a exploração mineral com participação indígena

Ministro Flávio Dino autoriza mineração em terras indígenas com controle das comunidades, visando garantir envolvimento e benefícios.

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de autorizar a mineração em terras indígenas do povo Cinta Larga, sob controle direto das comunidades, representa um marco significativo na relação entre o Estado e os povos originários. A medida, anunciada em 3 de fevereiro de 2026, não apenas visa regularizar a atividade mineral, mas também busca assegurar que os benefícios dessa exploração sejam revertidos às comunidades indígenas, conforme preconiza a Constituição.

Contexto da Decisão

Em um cenário histórico de omissões legislativas e crescimento do garimpo ilegal, a decisão de Dino surge como uma resposta às demandas dos Cinta Larga, que habitam regiões em Mato Grosso e Rondônia. Desde a promulgação da Constituição de 1988, o artigo 231, que garante a participação das comunidades indígenas nos resultados das atividades econômicas em seus territórios, permanece sem regulamentação, levando a um vácuo legal que facilitou a exploração clandestina.

A Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga apresentou a ação ao STF em outubro do ano passado, evidenciando a necessidade de um marco regulatório que respeite os direitos indígenas. Na análise do ministro, a falta de legislação específica não apenas fomentou a ação de organizações criminosas, mas também intensificou a violência e o desmatamento nas terras indígenas.

Detalhes da Autorização

A autorização para mineração, conforme a decisão cautelar, permite a exploração de até 1% da área total das terras demarcadas, condicionado à consulta prévia e informada das comunidades afetadas, em conformidade com a Convenção 169 da OIT. As atividades mineradoras devem cumprir rigorosos requisitos de licenciamento ambiental e apresentar estudos de impacto, além de planos para a recuperação das áreas exploradas.

Dino enfatiza que, para o modelo ser viável, é essencial garantir participação efetiva dos povos indígenas nos resultados financeiros da mineração. Os recursos obtidos devem ser prioritariamente direcionados à proteção territorial, recuperação ambiental e iniciativas de saúde e educação nas comunidades.

Impacto e Perspectivas Futuras

A decisão é vista como um passo crucial para romper com o histórico de exploração predatória que, até então, deixava os indígenas em uma posição de vulnerabilidade e exclusão. O prazo de dois anos estabelecido para que o Congresso Nacional elabore uma lei específica para a regulamentação da mineração é um alerta aos legisladores sobre a urgência de se criar um marco que proteja os direitos das comunidades indígenas.

Caso o Legislativo não cumpra o prazo estipulado, as regras provisórias estabelecidas pelo STF continuarão a vigorar, o que pode criar um novo paradigma na exploração mineral em terras indígenas. A expectativa é que, a partir dessa decisão, a mineração sob controle indígena não apenas traga benefícios econômicos, mas também promova uma maior responsabilidade ambiental e social nas práticas de exploração mineral.

Conclusão

Com a recente autorização de Flávio Dino, abre-se um novo capítulo na gestão dos recursos naturais em terras indígenas, com a esperança de que isso leve a um desenvolvimento mais justo e sustentável que beneficie diretamente os povos originários. O caminho a seguir será de desafios, mas também de oportunidades para uma relação mais equilibrada entre a exploração econômica e a preservação dos direitos indígenas.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Gustavo Moreno/STF