Ministro do STF destaca progresso em rastreabilidade e controle financeiro

Flávio Dino afirma que Brasil superou a falta de rastreabilidade nas emendas parlamentares.

Avanços na transparência das emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que o Brasil deixou para trás a “escuridão” associada à falta de rastreabilidade das emendas parlamentares. Esta afirmação foi feita durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC), na última sexta-feira (5/12). Dino, que é relator das ações no Supremo sobre o controle das emendas federais, destacou a importância da implementação de medidas que promovam a transparência no uso dos recursos públicos.

Contexto das emendas parlamentares no Brasil

Dino observou que a participação das emendas parlamentares nos gastos discricionários do Brasil tem crescido de forma significativa. Ele afirmou que, se o tema é cada vez mais relevante no mundo material, deve também ser no mundo formal. As medidas já implementadas e as que estão por vir visam garantir que os gastos com emendas parlamentares sejam claramente visíveis, combatendo a opacidade que antes prevalecia nesse campo.

Medidas de transparência e rastreabilidade

Em outubro, o ministro determinou que estados, o Distrito Federal e municípios adotassem o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, de acordo com as decisões do STF. Essa mudança é um marco importante no processo de assegurar que todos os entes federativos sigam padrões similares de responsabilidade e clareza em suas operações financeiras. As providências devem ser implementadas a partir do Orçamento de 2026.

Proibições recentes e justificativas

Além de sua fala sobre transparência, Dino também comunicou que as emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão proibidas de serem recebidas ou executadas pelo governo federal. A decisão foi fundamentada na ausência dos deputados, que se encontram nos Estados Unidos, afastados de suas atividades legislativas. Para Dino, essa situação caracteriza uma violação dos princípios de legalidade e moralidade, defendendo a necessidade de que a representação política ocorra de forma regular.

O ministro acatou um pedido do PSol, que mencionou que os dois parlamentares tinham encaminhado emendas de cerca de R$ 80 milhões para o Orçamento de 2026, o que levantou preocupações acerca do uso responsável de recursos públicos por quem não está exercendo suas funções de forma habitual.

Conclusão

As declarações de Flávio Dino marcam um passo significativo na busca por uma maior responsabilidade e transparência nas emendas parlamentares no Brasil. A implementação de novas medidas e a supervisão rigorosa prometem transformar a maneira como esses recursos são geridos, buscando restabelecer a confiança da população nas instituições públicas. Com isso, espera-se que o futuro traga mais clareza e justiça na aplicação dos recursos destinados a projetos e serviços essenciais para a sociedade.