Novo projeto visa capacitar docentes da educação básica em metodologias inclusivas
Projeto de lei aprova formação continuada obrigatória para professores em práticas inclusivas na educação básica.
Formação continuada obrigatória de professores: um passo importante para inclusão
A formação continuada obrigatória de professores é um tema central no debate sobre a educação inclusiva. Em 12 de novembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece essa formação para professores da educação básica da rede pública. O objetivo é garantir que esses profissionais estejam capacitados para lidar com a diversidade e as necessidades específicas de alunos com deficiência.
Diretrizes da proposta e conteúdos mínimos
O projeto de lei, que ainda segue em análise na Câmara, propõe que a capacitação dos educadores ocorra a cada dois anos, em um regime de colaboração entre a União, estados e municípios. Essa medida busca assegurar que todos os docentes tenham acesso a estratégias de ensino que sejam acessíveis e fundamentadas em evidências científicas. Entre os conteúdos mínimos obrigatórios definidos pela proposta estão:
- Fundamentos legais e conceituais da educação inclusiva;
- Práticas de alfabetização acessíveis;
- Adaptação curricular e avaliação diferenciada;
- Uso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade comunicacional;
- Abordagem interseccional das deficiências, considerando raça, gênero, território e vulnerabilidade social.
Importância da formação para a autonomia e inclusão
O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ressaltou que a educação é fundamental para a autonomia e participação social das pessoas com deficiência. Ele enfatizou que a proposta é um passo importante para garantir igualdade de oportunidades, reforçando que a educação é um direito assegurado pela Constituição.
Responsabilidades dos entes federativos
Pela proposta, a União será responsável por definir diretrizes pedagógicas e oferecer cursos de referência gratuitos, tanto presenciais quanto a distância. Além disso, deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios, priorizando as redes com maior déficit de formação inclusiva. Os estados e municípios, por sua vez, deverão elaborar planos locais de formação, garantindo a execução contínua e progressiva do programa.
Transparência e acompanhamento do programa
Os entes federativos deverão reportar anualmente ao Ministério da Educação dados sobre o número de professores capacitados e os conteúdos ministrados. Essas informações serão disponibilizadas em um painel público online, integrado ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com dados desagregados por território, raça/cor, tipo de deficiência e nível de ensino.
Próximos passos na tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na formação de professores e na promoção de práticas inclusivas no ambiente escolar, contribuindo para uma educação mais equitativa e acessível.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
