Descumprimento de contratos pode ser resolvido por vias amigáveis, mas, quando não há resposta do fornecedor, medidas formais e até a Justiça podem ser necessárias, explica o advogado Guilherme Habib
O descumprimento de contratos por fornecedores é uma situação que afeta consumidores e empresas em todo o país e pode gerar prejuízos financeiros, atrasos em projetos e até a paralisação de atividades. Em muitos casos, porém, a solução pode ser alcançada sem a necessidade de uma ação judicial, desde que o contratante adote as medidas adequadas desde os primeiros sinais do problema.
A importância do tema se reflete também nos indicadores nacionais. Segundo pesquisa do Sebrae, um em cada quatro pequenos negócios brasileiros enfrenta problemas relacionados à inadimplência, cenário que frequentemente desencadeia dificuldades no cumprimento de contratos comerciais e na prestação de serviços entre empresas.
De acordo com o advogado Guilherme Habib, especialista em contratos, o primeiro passo é buscar uma solução direta com o fornecedor.
“A primeira providência é entrar em contato com o fornecedor. Muitas vezes, trata-se de um problema pontual, que pode ser resolvido rapidamente sem a necessidade de medidas mais complexas.”
Caso a tentativa inicial não produza resultados, o especialista orienta que todas as cobranças passem a ser registradas formalmente.
“Se o fornecedor deixar de responder ou não apresentar uma solução, é importante formalizar as cobranças por e-mail ou outros meios que permitam comprovar as tentativas de resolução. Esse histórico pode ser fundamental caso seja necessário adotar medidas posteriores.”
Persistindo o descumprimento contratual, a recomendação é recorrer a instrumentos jurídicos antes mesmo do ajuizamento de uma ação.
“Uma notificação extrajudicial elaborada por um advogado estabelece um prazo para que o fornecedor cumpra aquilo que foi contratado. Em muitos casos, essa medida já é suficiente para solucionar o problema.”
Quando todas as tentativas de negociação fracassam, a via judicial passa a ser o caminho para exigir o cumprimento do contrato ou buscar a reparação pelos prejuízos causados.
“Se não houver qualquer resposta ou disposição para cumprir o contrato, o contratante pode recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos e buscar o cumprimento da obrigação ou a devida reparação pelos danos sofridos.”
Segundo Guilherme Habib, agir rapidamente e manter toda a documentação organizada — como contrato, comprovantes de pagamento, conversas, e-mails e notificações — aumenta significativamente as chances de uma solução eficiente, seja por acordo ou por decisão judicial.
