Documentos entregues ao presidente da Câmara visam fortalecer a proteção ambiental
Frente Parlamentar Ambientalista entrega propostas prioritárias para a COP30 ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Nesta quinta-feira (23), a Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um conjunto de sete propostas prioritárias para enfrentar a crise climática. O documento é considerado um legado urgente que o Legislativo deve deixar para o Brasil na COP30.
Propostas principais
Entre os destaques, estão a inclusão do acesso à água potável como direito fundamental na Constituição e projetos voltados à proteção dos rios, economia circular e gestão ambiental de terras indígenas. A frente também solicita prioridade para o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, além da ratificação do Acordo de Escazú, que visa proteger defensores ambientais.
Agenda da COP30
O evento da COP30 ocorrerá em Belém, e a programação dos Pavilhões do Brasil inclui dois eventos com a participação da Câmara. No dia 13 de novembro, haverá um painel sobre o papel do Parlamento na implementação das NDCs. Já no dia 15, um debate aberto à sociedade civil abordará os desafios das políticas climáticas no Brasil.
Encontro internacional
O deputado Chico Alencar mencionou que haverá um encontro com parlamentares de outros países para discutir temas centrais e formular posições conjuntas, enfatizando a importância da troca entre discussões oficiais e movimentos da sociedade civil.
Documento de Posicionamento
No dia 30 de outubro, será lançado o “Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista para a COP30”, que visa fortalecer o debate sobre a nova meta de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035. Entre as propostas legislativas, destacam-se:
- PEC 6/21: inclui o acesso à água potável como direito fundamental.
- MSC 209/23: fortalece a transparência e a proteção aos defensores ambientais.
- PL 4347/21: estabelece a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
- PL 131/20: reconhece territórios de comunidades tradicionais pesqueiras.
- PLP 120/24: cria o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza.
- PL 2842/24: institui a Política Nacional de Proteção de Rios.
- PL 1874/22: estabelece a Política Nacional de Economia Circular.
