Em uma reviravolta no julgamento que apura a suposta tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de Fux, proferida na Primeira Turma do STF, diverge dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação dos réus.

Durante a sessão, que se estendeu por toda a quarta-feira, Fux também votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e de Walter Braga Netto, general e ex-candidato a vice-presidente, apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, livrando-os das demais acusações. Essa decisão garantiu a maioria necessária para a condenação de ambos por ao menos um dos crimes imputados.

No entanto, o ministro seguiu a linha de absolvição para outros réus importantes. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, também foram absolvidos por Fux de todas as acusações.

A PGR havia denunciado os réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ao justificar seu voto, Fux argumentou que não encontrou, na denúncia ou nas provas apresentadas, indícios suficientes da participação de Bolsonaro nos crimes imputados.

“Crimes precisam ser provados”, afirmou Fux, ressaltando a importância de evidências concretas para sustentar uma condenação. Em relação a Mauro Cid e Braga Netto, o ministro considerou que o crime de golpe de Estado foi absorvido pelo de abolição do Estado Democrático de Direito. Fux também derrubou a acusação de organização criminosa armada para todos os réus, alegando a ausência de relatos sobre o uso de armas de fogo e a falta de demonstração de uma atuação estável e permanente para a prática reiterada de delitos.