Ministro do STF suspende ação penal em caso de tentativa de fraude eleitoral

O ministro Luiz Fux votou pela suspensão total da ação penal contra Alexandre Ramagem, único réu com crimes suspensos em investigação sobre trama golpista.

O ministro Luiz Fux votou pela nulidade da ação penal contra Alexandre Ramagem, único réu do processo sobre a trama golpista a ter crimes suspensos. Fux argumentou que o STF não é a instância competente para julgar o caso, enquanto outros réus estão sob análise dos ministros Moraes e Flávio Dino.

O que motivou a decisão de Fux

Durante o julgamento, Fux destacou que “o crime de organização criminosa é um só” e que, por isso, a ação penal deve ser suspensa em relação a Ramagem. Essa decisão é crucial, pois ele é o único réu a ter os crimes suspensos após a decisão da Câmara dos Deputados em relação a dois delitos.

Contexto da trama golpista

A ação contra Ramagem refere-se a uma suposta tentativa de fraude nas eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Fux é parte de um julgamento mais amplo que envolve outros réus, que até o momento foram votados pela condenação pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Expectativas para o julgamento

O julgamento deverá ser finalizado até sexta-feira (12), com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é que o desfecho traga novas definições sobre a responsabilidade dos réus envolvidos na trama.