Proposta visa ajustar a meta fiscal para estatais em meio a crise dos Correios

Relator Gervásio Maia propõe isentar R$ 10 bilhões da meta fiscal das estatais em 2026.

Proposta de Gervásio Maia impacta meta fiscal das estatais em 2026

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs uma mudança significativa ao incluir uma exceção de R$ 10 bilhões à meta fiscal das empresas estatais. Essa proposta surge em um cenário crítico, especialmente devido à necessidade de um plano de recuperação para os Correios, que historicamente enfrenta desafios financeiros.

Na quarta-feira, durante a aprovação do parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Gervásio Maia determinou que não seriam contabilizadas na meta fiscal as despesas das estatais que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente. Essa medida é essencial para aliviar a pressão financeira sobre as empresas, permitindo que elas se reorganizem sem o peso imediato das metas fiscais.

Implicações da crise dos Correios

A proposta de Gervásio Maia também reflete a preocupação com o déficit crescente dos Correios, que impactou a previsão fiscal do governo. O relatório fiscal da equipe econômica divulgado recentemente apontou um aumento na projeção de déficit fiscal para 2025, em virtude dos resultados negativos apresentados pela empresa pública. Diante disso, o Tesouro Nacional terá que considerar compensações que possam afetar seu resultado geral.

Na análise do cenário fiscal, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, descreveu a situação dos Correios como “muito ruim”, alertando que o plano de recuperação da empresa pode ter um impacto fiscal ainda maior em 2026 do que o previsto atualmente. Esta situação exige uma atenção especial por parte do governo, considerando que a meta definida para as estatais em 2026 já previa um déficit de R$ 6,8 bilhões.

Despesas da Petrobras e nova inclusão

A meta para as estatais não só já considerava despesas da Petrobras, mas também incluía a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), além de reservar R$ 5 bilhões para o Novo PAC. A inclusão dos R$ 10 bilhões sugeridos por Maia representa um grande passo na adequação das metas fiscais, refletindo uma estratégia de contenção e reavaliação das prioridades orçamentárias do governo.

O que esperar do plenário do Congresso

O projeto agora é encaminhado para análise do plenário do Congresso, onde as discussões sobre a viabilidade e os impactos dessa proposta serão aprofundadas. As expectativas são de que, com a atual situação econômica e os desafios enfrentados pelas estatais, a proposta de Gervásio Maia receba apoio, a fim de preservar a saúde financeira do setor público e permitir um controle mais eficaz das despesas.

Além de sua proposta para a meta fiscal, Gervásio Maia também incluiu um adendo ao texto que busca impedir a ampliação de gastos tributários, a criação de novas despesas obrigatórias e a formação de fundos que financiem políticas públicas, visando garantir um orçamento mais sólido e sustentável para o Brasil nos próximos anos.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Agência