Ministro do STF destaca importância de evitar abusos em processos de impeachment
Gilmar Mendes defende a suspensão de dispositivos da Lei do Impeachment para evitar abusos.
Gilmar Mendes discute sua decisão sobre impeachment de ministros
Em uma recente entrevista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, abordou a sua decisão de suspender diversos dispositivos da Lei do Impeachment que incidem sobre ministros da Corte. Mendes afirmou que essa medida visa evitar distorções no processo de impeachment, que poderia ser utilizado como ferramenta de pressão política.
O contexto dessa análise se deve ao modelo de impeachment vigente, criado em 1950, que, segundo Mendes, não foi adequadamente recepcionado pela Constituição de 1988. Ele alerta que a aplicação dessa lei abre margem para práticas de “constitucionalismo abusivo”, onde pedidos de impeachment podem ser utilizados de maneira inadequada contra os membros do Judiciário.
A dinâmica dos pedidos de impeachment
Mendes observou que, desde 2018, especialmente após a eleição de Jair Bolsonaro, o tema do impeachment de ministros do STF ganhou notoriedade. Para ele, essa situação é preocupante, uma vez que a legitimidade do Judiciário pode ser ameaçada por pedidos de afastamento que não se baseiam em fundamentos sólidos, mas sim em descontentamentos políticos. Ele explicitou que a pressão sobre o Judiciário, através deste mecanismo, pode minar a autonomia e a estabilidade das decisões judiciais.
“É curioso que isso se faça com uma Corte que cumpriu um papel fundamental em momentos críticos da democracia brasileira. As pessoas reconhecem o valor do nosso trabalho em proteger a democracia”, destacou Mendes.
Decisão liminar e suas implicações
A decisão liminar de Mendes suspendeu trechos da Lei do Impeachment na semana passada. Ele afirmou que, ao analisar um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU), não viu fundamentos que justificassem a revisão de sua medida. Essa ação limita a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, acentuando a necessidade de um quórum elevado para tais ações. Mendes determinou que, para aprovar pedidos de impeachment, a Câmara e o Senado devem contar com uma maioria de dois terços.
Esta decisão foi parte de uma revisão mais ampla da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e foi tomada nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.259 e 1.260, propostas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O futuro da análise no STF
A análise da decisão de Gilmar Mendes será realizada pelo Plenário Virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro. Neste período, os ministros deverão votar para referendar ou não a decisão liminar. Mendes enfatizou que o quórum reduzido que atualmente rege o processo de impeachment pode afetar garantias fundamentais da magistratura, como a vitaliciedade e a inamovibilidade, essenciais para garantir a autonomia do Judiciário e a legitimidade das decisões que ele toma.
Em um momento em que a política brasileira passa por uma intensa polarização, a fala de Gilmar Mendes busca reafirmar a importância da separação de poderes e a necessidade de preservar a integridade do Judiciário frente a pressões externas.
