Ministro do STF se posiciona contra nova lei antiterrorismo
Gilmar Mendes, do STF, descarta necessidade de nova lei antiterrorismo e critica politização do tema em evento na Argentina.
Na noite de quarta-feira (5), em Buenos Aires, o ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que não vê necessidade de aprovação de uma nova lei antiterrorismo no Brasil. Segundo ele, existe um “excesso de politização” em torno do combate ao crime, que deve ocorrer “dentro dos padrões normais e da institucionalidade”.
Ações do Judiciário e desafios enfrentados
Gilmar Mendes destacou que o Judiciário já atua em frentes importantes, como a transferência de presos de alta periculosidade e o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, ele reconheceu que há atrasos no cumprimento de ordens judiciais, especialmente no Rio de Janeiro. “Há reclamações de que as ordens para deslocamento dessas pessoas às vezes não são cumpridas porque o Judiciário não dá liminar”, afirmou.
Investigação e críticas ao sistema
O ministro também mencionou que dois inquéritos relacionados à ADPF das Favelas estão em andamento, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele elogiou a visita de Moraes ao Rio, chamando-a de “extremamente importante” para fortalecer ações conjuntas entre os Poderes. Mendes defendeu que deve haver uma crítica e autocrítica do funcionamento do sistema judicial, promovendo a coordenação entre o CNJ, o CNMP e governos locais no combate à criminalidade.
Situação atual e necessidade de melhorias
Sobre a recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, Gilmar Mendes afirmou que o episódio “está sendo investigado” e pediu cautela na análise dos fatos. Ele criticou a ausência de UPPs e de serviços públicos permanentes nas áreas afetadas, alertando que, se a situação não melhorar, novas operações poderão ser necessárias, o que ele considera “extremamente problemático”. Mendes concluiu reconhecendo que o Brasil enfrenta um quadro “difícil”, mas que tem capacidade de enfrentar a ameaça à democracia, lembrando que problemas sérios foram resolvidos durante o governo Bolsonaro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: O ministro do STF, Gilmar Mendes, em Buenos Aires • CNN Brasil
