O ministro Gilmar Mendes protocolou um ofício na quinta-feira (17) em que expressa preocupações sobre a condução do colega Luiz Fux em relação ao julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Mendes, o integrante mais antigo da Corte, argumenta que houve uma "condução indevida dos trabalhos" por parte de Fux, que preside a Segunda Turma.
O ofício destaca que houve um intervalo de apenas 22 minutos entre a comunicação da convocação para a sessão e o início dos trabalhos do colegiado. Mendes considera que esse tempo é insuficiente para que um julgador analise os autos, entenda a extensão da medida e forme uma convicção segura sobre sua legitimidade. O ministro enfatizou em seu documento: "Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade".
O afastamento de Andrei Rodrigues ocorreu em 8 de setembro, em decisão individual do Ministro André Mendonça, no contexto das investigações da Operação Compliance Zero. Esta operação investiga um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias, envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi proprietário do antigo Banco Master.
No mesmo dia em que Rodrigues foi afastado, a decisão foi levada para deliberação na Segunda Turma, que conta com a participação de Mendes, Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli. No entanto, o diretor-geral da PF retornou ao cargo no dia seguinte, por meio de uma decisão individual do ministro Flávio Dino.
Em seu ofício, Mendes relatou que seu gabinete recebeu o aviso sobre a sessão extraordinária da Segunda Turma apenas às 9h38, enquanto a reunião estava agendada para as 10h. Ele solicitou mais tempo para análise, destacando que a designação da sessão deveria ser feita de forma a garantir igualdade entre todos os membros do colegiado.
Mendes argumentou que a convocação para a sessão, feita com entendimento reservado entre a Presidência e o Relator, ignora a lógica constitucional e regimental. Ele afirmou que isso transforma a Presidência em um meio de aceleração de uma tese, ao invés de garantir igualdade entre os julgadores. O ofício de Gilmar Mendes, embora não tenha efeito prático, serve como um registro de suas preocupações sobre a imparcialidade de Luiz Fux durante a condução dos trabalhos.
