Ministra das Relações Institucionais manifesta indignação sobre impunidade no caso
Gleisi Hoffmann criticou o arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro, apontando impunidade e ameaças à democracia.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez uma publicação na rede social X, nesta quarta-feira (22/10), sobre o arquivamento do processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara. Gleisi, que é ministra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou a posição de parlamentares da oposição.
Acusações e impunidade
Gleisi destacou que Eduardo conspirou nos Estados Unidos contra o Brasil e é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF). Segundo indícios, ele teria atuado para que sanções dos EUA fossem impostas a ministros do STF, dificultando a tramitação do processo por tentativa de golpe contra seu pai, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A ministra questionou: “Desde quando conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar?”
O arquivamento do processo
O arquivamento do processo ocorreu na tarde desta quarta-feira, com o placar de 11 votos a favor e 7 contra, interrompendo a tramitação que poderia levar à perda do mandato do parlamentar. Gleisi ressaltou que isso representa um caso de impunidade, afirmando que “deixar seus crimes impunes é um estímulo aos golpistas e um desserviço à democracia e ao país”.
Consequências para Eduardo
Eduardo Bolsonaro, que está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, ainda enfrenta consequências. A representação contra ele foi feita pelo PT, acusando-o de quebra de decoro parlamentar. Mesmo após o arquivamento, ele pode perder o mandato por faltas, já que acumula ausências não justificadas após o fim de sua licença em julho, onde o limite é de um terço das sessões do Plenário.
O relator do processo, deputado Marcelo Freitas (União-MG), argumentou que as manifestações de Eduardo configuram um exercício do direito de crítica política, protegido pela imunidade material, e que qualquer tentativa de imputar quebra de decoro seria uma extrapolação interpretativa.
